Penas As Alternativas E Eficiência Do Estado

Diretor Geral do CERNE, ex-Secretário de Energia e Assuntos Internacionais do Governo do RN e ex-Consultor do Ministério das Minas e Energia e da ANP. 2.Objetivo O objetivo dessa palestra foi prover uma apresentação sobre a matriz energética do estado do Rio Grande do Norte, assim como discutir aspectos relacionados a relevância da energia renovável para o Nordeste e o Brasil e abordar tópicos como a tendência do petróleo e das energias renováveis no cenário mundial e o…

de serviços à comunidade e os com suspensão condicional da pena (sursis), por determinação da Vara de Execuções Penais, dos Juízes das Varas Criminais e Justiça Federal, com penas restritivas de direito. Objetivos do Patronato • Prestar assistência aos albergados e aos egressos. • Fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim-de-semana. • Orientar os condenados à pena restritiva de direitos. • Colaborar na…

que a imprensa pode alterar toda a distribuição de poder, manipulando as grandes massas para terem determinada conduta, ou pensamento. O objetivo deste presente trabalho é destacar como a mídia serve ao modelo econômico neoliberal para gerar um estado de terror, favorável à cultura política atual. Serão traçados comentários gerais, sem pormenores muito detalhados, que já não estariam presentes no escopo do trabalho. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Baseou-se,…

Tribunal Superior Eleitoral (CESPE/UnB), na quarta colocação. A partir daí, meu estudo foi focado para as provas de advogado público (AGU, procuradorias estaduais, defensorias públicas etc.), pois sempre tive como objetivo a carreira de Procurador de Estado ou do Distrito Federal. Prof. Daniel Mesquita Twitter: @danielmqt www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 94 Facebook: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Direito Administrativo p/ Analista Judiciário, Adm. E Of.de Justiça TRT MG.…

ETAPA 1  Aula-tema: Teoria geral da pena. PASSOS : Passo 1 (Equipe) Ler no PLT da disciplina os tópicos relacionados à Sanção Penal e responda as seguintes questões: 1) Qual o conceito de pena? 2) Descreva as finalidades da pena. 3) Quais as principais características da pena? 4) Como as penas podem ser classificadas? Passo 2 (Equipe) Ler no PLT da disciplina de Direito Penal II o tópico “Das penas privativas de liberdade” e pesquisar a Lei 7.210/1984 e posteriores

ineficiência, tendo por parâmetro o modelo penal garantista e a política criminal preconizados pela doutrina moderna, em especial no que se refere à legislação sobre drogas. Além do mais, trazer possíveis soluções ou medidas a serem adotadas pelo Estado-Juiz na persecução da diminuição dos problemas relacionados direta ou indiretamente pelo uso das drogas. Como resultados, observou-se a necessidade de uma reformulação na política penal garantista. No mesmo sentido, uma mudança de…

necessidades da coletividade e dos fins desejados pelo Estado. (2)é o ramo do direito público interno que estuda a Constituição,ou seja,a lei de organização do Estado,em seus aspectos fundamentais,é o cerne do direito público interno. (3)é a lei fundamental de organização do Estado,ao estruturar e delimitar os seus poderes políticos. Estabelece os limites de atuação do Estado,ao assegurar respeito aos direitos individuais. 2.Assinale a alternativa CORRETA. São princípios…

.............................18 2.1 RELACIONAMENTO CONTROLE INTERNO E ADMINISTRAÇÃO...........................................18 2.2 CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL..................................................18 2.3 AUDITORES DO ESTADO...................................................................................................18 2.3.1 Áreas........................................................................................................................18…

SANÇÃO PENAL 1. CONCEITO: Pena é a sanção imposta a uma pessoa que comete um delito; pelo Estado que tem o jus puniendi, mediante o devido processo legal ao autor culpável por ele ter praticado um fato típico e antijurídico. A pena é uma resposta ao descumprimento da norma penal (Tem que ter capacidade e ser imputável). 2. FUNÇÕES DA PENA: a) Teoria Retributiva ou absoluta: Para esta teoria a pena serve para retribuir o mal do crime para fazer justiça. b) Teoria Preventiva ou relativa:

Administração Pública tudo o que não está permitido é proibido. Significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, não podendo deles se afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. Não se esqueça que a Administração Pública tem como meta o Bem comum. O princípio da legalidade, que até pouco…