Trabalho de direito e legislação
(1)Ato Administrativo
(2)Direito Constitucional
(3)Conceito de Constituição
(4)Princípios Constitucionais
(5)Conceito de Direito Administrativo
(4)são regras que surgem como parâmetro para a interpretação das demais normas jurídicas,o art. 37 da CF trás os cinco princípios mínimos que a administração direta e indireta devem obedecer .
(1)é toda manifestação unilateral de vontade da administração tendo por fim imediato adquirir,modificar,extinguir,resguardar e declarar direitos ou impor obrigações a ela mesma e aos particulares.
(5)conjunto de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa ,as entidades, os orgãos e os agentes públicos,objetivando o perfeito atendimento das necessidades da coletividade e dos fins desejados pelo Estado.
(2)é o ramo do direito público interno que estuda a Constituição,ou seja,a lei de organização do Estado,em seus aspectos fundamentais,é o cerne do direito público interno.
(3)é a lei fundamental de organização do Estado,ao estruturar e delimitar os seus poderes políticos. Estabelece os limites de atuação do Estado,ao assegurar respeito aos direitos individuais.
2.Assinale a alternativa CORRETA. São princípios Fundamentais:
a)Formas de governo,Sistemas de governo,Formas de Estado,Regime de governo.
b)à vida,à liberdade,à igualdade,à segurança e à propriedade.
c)Soberania,Cidadania,Dignidade da pessoa,Valores Sociais do trabalho e livre iniciativa,Pluralismo político.
d)Dos direitos individuais e coletivos,Dos direitos sociais,Da nacionalidade,Dos direitos políticos,Dos partidos políticos.
e)Legalidade,Impessoalidade,Moralidade,Publicidade,Eficiência.
3.Assinale V ou F. Dos direitos e deveres individuais e coletivos do art. 5° da CF:
(V)A prática de racismo constitui c rime inafiançável e imprescritível,sujeito a pena de reclusão,nos termos da lei.
(V)Não haverá penas:de morte,de caráter