Penas Alternativas Projeto

Campos. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência, os anteriores foram os de 1830 e 1890.1 Apesar da criação em 1940, o atual Código só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361). O Código teve origem em projeto de Alcântara Machado, submetido ao trabalho de uma comissão revisora composta de Nelson Hungria, Vieira Braga, Narcélio de Queiroz e Roberto Lira. Há referências históricas quanto a colaborações do Ministro Antônio José da Costa e…

consideradas de pequeno potencial ofensivo que emperravam a máquina Judiciária sem nenhum resultado prático, já que invariavelmente estes crimes, quando da prolação da sentença, estavam prescritos (TOURINHO FILHO, 2000, p.1) além dos modelos de medidas alternativas introduzidas nos ordenamentos europeus (GRINOVER, 2005. p.37), as quais objetivavam agilizar o processo, possibilitando uma resposta rápida do Estado, no capítulo destinado ao Poder Judiciário instituíram os Juizados Especiais…

Pena e a Redução da maioridade penal 2013 Três Corações SUMÁRIO 1. Introdução _____________________________________________________________ 4 2. Problema _____________________________________________________________ 5 3. Justificativa_____________________________________________________________ 6 4. Objetivos _____________________________________________________________ 7 5. Objetivos…

SHEILA SANTANA SOUTO EFICÁCIA OU DERROTA DAS PENAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE? PATOS DE MINAS 2014 SHEILA SANTANA SOUTO EFICÁCIA OU DERROTA DAS PENAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE? Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação da professora Ms.

imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta. Marque, na folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, a letra correspondente à alternativa que você escolheu. A duração da prova é de 4 horas, incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas. Só será permitida a saída definitiva da sala e do prédio após 2 horas e 30 minutos do início da prova. Ao…

Caso haja algum problema, informe Q ao fiscal da sala. eia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta. L  arque, na folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, a letra correspondente à alternativa que você escolheu. M  duração da prova é de 4 horas, incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas. A ó será permitida a saída definitiva da sala e do prédio após 2 horas e 30 minutos do início da prova. S o sair, você

ANDRÉA MARIA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UNISAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP 2009 ANDRÉA MARIA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público no Curso de Especialização “lato sensu” do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - Unisal CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UNISAL SÃO JOSÉ DOS…

eladir@viacom.com.br PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA 1 Título Provisório Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Estevan Orientador: Professor (Titulação e Nome Completo do Professor) Balneário Camboriú (SC), agosto de 2015. SUMÁRIO 1 Identificação do Projeto 3 1.1 Título Provisório

Ficou comprovada que a pena privativa de liberdade deve ser a última forma de penalizar um delinqüente porque esse tipo de pena somente serve do ponto de vista jurídico para dar segurança à população ao deixar essa pessoa afastada das ruas. Porque em momento algum esse delinqüente terá um tratamento adequado dentro da cela, ou seja, ele não terá condições de voltar ao convívio na sociedade quando sair da cela. Entre as Regras de Tóquio ficou constatado que o principal objetivo era o…

PROJETO DE INTERVENÇÃO- ESTÁGIO II 2013/2 1. DADOS DA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE: Nome da Instituição: Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania Diretoria Regional de Atenção ao Egresso e Família Região do Vale do Paraíba e Litoral CNPJ: 96.291.141/0084-07 Endereço: Avenida- Andrômeda nº 2771 Bosque dos Eucaliptos São José Dos Campos S/P Cep:12.200-000 Tel.: (12) 3923-8510 Representante Legal: Maria Aparecida Gobato Lopes Castro