Penal Semana 11

SEMANA 8 1) Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de…

Direito Processual Penal I PLANO DE ENSINO EMENTA: A disciplina de Direito Processual Penal I objetiva a compreensão do sistema processual penal brasileiro e de seus diferentes institutos na perspectiva constitucional do processo penal como instrumento de contenção ao arbítrio do poder punitivo estatal. Em especial, abordará, em perspectiva crítica, os sistemas processuais penais, a eficácia da lei penal, a investigação preliminar, os sujeitos da relação processual, ação penal. …

Semana 09 Caso Concreto 01 Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando…

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP COMENTÁRIOS SOBRE O RELATÓRIO FINAL DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL FRANCA 2014 Introdução O presente trabalho tem como objetivo expor visão crítica acerca do Relatório do Senhor Senador Pedro Taques sobre a reforma do Código Penal Brasileiro. É de máxima importância a análise das propostas de reforma do nosso ordenamento, para que assim possamos conhece-lo e contribuir para o…

| | | |Estudos da Prática Processual Penal, conforme seus diversos procedimentos, incluindo audiências e visitas, e ainda, estudo de caso e forma | |interdisciplinar do período da matriz curricular.

necessários (Prova de 80 questões) • OPÇÃO 1: - Penal, Processo Penal e ECA Expectativa: 11 a 12 pontos • OPÇÃO 2: - Empresarial e Administrativo Expectativa: 11 a 12 pontos • OPÇÃO 3: - Trabalho, Processo do Trabalho e Consumidor Expectativa: 11 a 12 pontos • OPÇÃO 4: SITES do Prof. Pedro Barretto: www.superprofessordaoab.com.br www.tvexmedeordem.com.br www.centrraldeduvidas.com.br / www.cursoforumtv.com / www.cejustv.com.br Página 11 COMO PASSAR NO EXAME DE ORDEM…

RESUMO O presente estudo se propõe, por meio do método indutivo e sem a pretensão de esgotar o tema, demonstrar a necessidade de se consolidar no sistema penal brasileiro uma política criminal que busque atender, em sua plenitude, a Teoria do Minimalismo Penal, observando-se, na intenção de frear uma infração legislativa que não se mostra eficaz, o Princípio da Intervenção Mínima. A reestruturação do modelo existente é importante, pois a excessiva criminalização de condutas e a…

Formando: Álvaro Teixeira Fernando Dias Índice Interrupção Involuntária da Gravidez 3 Tipos de Aborto 4 Despenalização, Legalização e Liberalização do Aborto 5 Complicações do Aborto 6 Código Penal 7 Educação sexual nas escolas 9 Objectivos 9 Vectores essências na educação sexual nas escolas 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Interrupção Involuntária da Gravidez O aborto é a interrupção de uma gravidez. É a expulsão de um embrião ou de…

especial para a gestante que opta por uma interrupção ilegal e sem estrutura. A criminalização do aborto gera na atualidade diversos reflexos junto a saúde publica, devemos analisar o assunto discorrendo sobre o atual tratamento dado ao tema no código penal de 1940 e os projetos que tramitam no legislativo brasileiro, favoráveis ou contra a descriminalização do aborto. É necessário se perguntar se a proibição está gerando efeitos negativos ou positivos no que se propõe, ou seja, a…

desenvolvidas do Curso de Direito na União Dinâmica de Faculdades Cataratas, da disciplina de Direito Penal e tem como objetivo apresentar informações relativas ao trâmite no Congresso Nacional Brasileiro do Projeto de Lei da Descriminalização ou legalização do Aborto no Brasil, previsto para a reforma do Código Penal Brasileiro. Palavra chave: aborto, descriminalização/legalização, reforma penal. 1. INTRODUÇÃO A maior discussão a respeito de se abortar ou não, vem…