Pedido De Alvara Em Ação Monitoria

Agradeço aos meus pais, por tudo; à Professora e Orientadora, Dra. Ana Carla Harmatiuk Matos, pela atenção sempre despendida e pelos seus ensinamentos nessa empreitada, bem como, pelas oportunidades acadêmicas e profissionais correlatas, como a "monitoria", os eventos interdisciplinares organizados conjuntamente e os convites para participação em bancas de monografia da graduação de Direito; aos Professores do Programa do Mestrado da UNIBRASIL, Dr. Marcos Augusto Maliska, Dr. Marco…

substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. § 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. § 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses. 12 § 4º Em…

gerenciamento de riscos de um projeto. Identificação de riscos: determina os riscos que podem afetar o projeto e Aqui você vai documentar suas características. conhecer as formas de Análise qualitativa de riscos: prioriza os riscos para análise ou ação adigerenciar riscos. cional subsequente, por meio de avaliação e combinação de sua probabilidade de ocorrência e impacto. Análise quantitativa de riscos: análise numérica do efeito dos riscos identificados nos objetivos gerais do projeto.…

dirigia a Unidade de Envelhecimento e Curso de Vida da OMS. O documento elaborado figurou brilhantemente durante a Segunda Assembleia Mundial das Nações Unidas sobre Envelhecimento realizada em abril de 2002, em Madri, Espanha. Nesse contexto, o Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento é lançado com a seguinte premissa: “Uma sociedade para todas as idades possui metas para dar aos idosos a oportunidade de continuar contribuindo com a sociedade. Para trabalhar neste sentido é…

Pós-graduação da Faculdade de Direito de Valença; Advogado militante; Pesquisador; autor da obra “O direito da criança na ética constitucional”; Diretor da Revista Interdisciplinar de Direito da Faculdade de Direito de Valença; Coordenador de Monitoria na Faculdade de Direito de Valença; Coordenador do Prêmio Jurídico Costa Carvalho da Faculdade de Direito de Valença; Ex-presidente, com reconduções ao cargo, da 47ª Subseção da OAB/RJ, da qual foi um dos fundadores; ex-advogado do…

........................................................................................... -6- Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005 Lista de Abreviaturas ADIN – ADINTJ – DODF ELO – – Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Diário Oficial do Distrito Federal Emenda à Lei Orgânica -7- Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005

princípio cons‑ titucional da isonomia, de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art. 5º, caput, da CF). Desse princípio, decorre a vedação ao tratamento discri‑ minatório entre pessoas que se encontrem na mesma situ‑ ação. Tal princípio, propugnado desde Aristóteles, é pedra angular dos direitos fundamentais e deve ser encarado com razoabilidade e proporcionalidade, pois nem toda distinção é a ele violadora. Com efeito, para assegurar à parte mais…

ele vinculados. § 1º. O instrumento a que se refere o caput deste artigo deverá conter além dos objetivos e atribuições de cada um dos níveis abrangidos, as condições de trabalho necessárias ao cumprimento das metas acordadas, detalhando: I. Plano de ação da unidade; II. Plano de trabalho das equipes; III. Plano de tarefas do servidor; IV. Condições de trabalho necessárias à aplicação integral dos planos descritos nos incisos anteriores. § 2º. A vigência do instrumento de avaliação…

variável, geralmente pautada em desempenho pessoal ou do próprio negócio, como por exemplo, os bônus. A inserção da cláusula no contrato de trabalho garante que em havendo fraude na gestão por este empregado, grave imprudência nesta gestão ou ainda o pedido de desligamento do próprio empregado para trabalhar em empresa concorrente, o empregado tenha de devolver o valor que recebeu a este título. Regiane Teresinha de Mello João exemplifica as hipóteses de aplicação desta cláusula: “-…

o Estado Novo. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999. SAVIANI, D. A supervisão educacional em perspectiva histórica: da função à profissão pela mediação da idéia. In: FERREIRA, N. S. C. Supervisão Educacional para uma escola de qualidade: da formação à ação. 5. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2006. _____. Educação Brasileira: problemas. In: SAVIANI, D. Educação: do senso comum à consciência filosófica. São Paulo: Cortez Editora, 1980. SCHWARTZMAN, S. (Org.) Estado Novo, um Auto-retrato.…