Pedido De Alimentos

OAB SEGUNDA FASE 2011.3 Cristiano Sobral www.professorcristianosobral.com.br ALIMENTOS - Estrutura básica da petição Fundamento legal Art. 1694 a 1710 do Código Civil Rito Especial, previsto na Lei 5.478/68 Competência Art. 100, II do CPC Partes Tratamento: REQUERENTE E REQUERIDO Referência às partes: Alimentando e Alimentante Pressupostos Art. 1694, § 1°. Atenção: não se esqueça da proporcionalidade. Fatos Narrativa do ocorrido Fundamentação…

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO URGENTE ..............., brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº ........., inscrita no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliada na Rua ............., São Paulo-SP, CEP .........., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO…

.., CEP..., Cidade/UF, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado (procuração anexa), que receberá intimações de praxe no endereço: ¹ rua..., nº..., bairro..., CEP..., Cidade/UF, conforme o art. 39, I, CPC, propor ² AÇÃO DE ALIMENTOS em face de... [qualifica o sujeito passivo da MESMA forma que se qualificou o sujeito ativo], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.”. ATENÇÃO: FAZER A PETIÇÃO EXATAMENTE ASSIM, NÃO MUDAR NADA, a gramática está…

seus filhos, alimentos provisionais na importância de 50% do valor dos rendimentos mensais do Réu; b) seja decretada a separação de corpos do casal; c) que seja decretada a “separação judicial” do casal; d) que sejam partilhados os bens do casal, sendo que o imóvel deve ser partilhado em 50% para cada cônjuge, e que todos os bens móveis fiquem com a Autora; e) que a Autora retorne a utilizar o seu nome de solteira. Contudo, não há que prosperar todos os pedidos…

ALIMENTOS PROVISIONAIS O instituto encontra-se disciplinado nos artigos 852 a 854 do Código de Processo Civil. Conceito: ALIMENTOS - O art. 1695 do Código Civil estabelece alimentos como prestações destinadas a satisfazer às necessidades vitais daqueles que não podem provê-las por si. (O ALIMENTADO) Compõe-se de prestações; Dirigidas à suprir necessidades vitais; Daqueles que não são auto-suficientes. Obs: Trata-se do necessário com o escopo da manutenção, sustento, a habitação…

DE... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO URGENTE Processo n° (...) Agravante: (...) Agravado: (...) (...), brasileira, estado civil, portadora da Cédula de Identidade RG n° (...), inscrito no CPF/MF sob n° (...) residente e domiciliado na Rua (...), Cidade (...), CEP (...), qualificação por seu advogado infra-assinado, não se conformando com o despacho concessivo dos alimentos provisórios, e esta subscreve,…

partes; III - os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir); IV - o pedido: a) Pedido imediato - está ligado à uma espécie de sentença requerida ao órgão jurisdicional: Pedido declaratório; Pedido constitutivo; Pedido Condenatório; Pedido mandamental; Pedido executivo; b) Pedido mediato - o bem da vida pretendido pelo Autor. b.1. O pedido deve ser certo e determinado, a exceção das hipóteses de admissibilidade de pedido mediato genérico arroladas no art. 286,…

óleo, aromatizantes, trigo, agua, batatas, temperos, conservantes. CROKY SALGADINHO Fornecedores: - Milho e Batata: Cooperativa Coamo/Bunge Alimentos - Farinha de Trigo e Aromatizantes: Bunge Alimentos/ Cidade Bela - Óleo: Cargill/Bunge Alimentos - Plástico/Plasticos: Plastil/Plascaper CROKY SALGADINHO Funcionários para dois Turnos CROKY SALGADINHO Pedido do cliente Vendas Recebimento COMERCIAL WMS (TI) Produção Estoque Frota Terceirizada Distribuição CROKY SALGADINHO…

É uma Convenção da ONU que versa sobre a prestação de alimentos no estrangeiro e que foi celebrada em 20 de julho de 1956, nos Estados Unidos, na cidade de Nova York. O Brasil manifestou adesão à Convenção em 31 de dezembro de 1956, que foi ratificada a partir do Decreto Legislativo nº. 10 do Congresso Nacional, de 13 de novembro de 1958. Essa convenção busca a resolução dos conflitos originados pela solicitação da prestação de alimentos em que as partes residam em países distintos,…

Dos alimentos no plano internacional: Convenções de Nova Iorque e Interamericana sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, notadamente a aplicação dos acordos internacionais que tratam do assunto: a Convenção de Nova Iorque sobre prestação de alimentos no estrangeiro (1956) e a Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar (1989). Busca-se apresentar à comunidade jurídica