Peças Tributario

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS, E O CONTADOR COMO PEÇA FUNDAMENTAL UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO São Paulo 2012 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS, E O CONTADOR COMO PEÇA FUNDAMENTAL UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2012 SUMARIO 1 – INTRODUÇÃO...........................................................................

Plano de Aula: Petição Inicial – Ação de Obrigação de Fazer – Direito Tributário PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Título Petição Inicial – Ação de Obrigação de Fazer – Direito Tributário Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Petição Inicial – Ação de Obrigação de Fazer – Direito Tributário Objetivos O aluno deverá ser capaz de:  Conhecer os requisitos da petição inicial, elencados no art. 282 do CPC;  Identificar a regra de competência e o rito…

Difundir o Direito Tributário mediante o estudo da legislação tributária e sua aplicabilidade judicial na representação dos cidadãos perante a administração tributária e o Poder Judiciário. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Obras pertencentes ao acervo da Biblioteca Física AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. CASSONE, Vitório. Processo Tributário Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo. Atlas. 2011. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário.…

adequada. Na qualidade de advogado, elabore a peça cabível, observando todos os requisitos formais e a fundamentação pertinente ao tema. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 13/35 Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 6 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Agravo de Instrumento. Direito Tributário OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · Identificar o cabimento do Agravo de Instrumento; · Redigir a peça com especial atenção à…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…

proferido nos autos do Habeas Corpus no. 108.159 – STJ/RO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART.1º. DA LEI NO. 8.137/90). DELITO DE NATUREZA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATOS PERSECUTÓRIOS ANTES DA FORMAÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA VINCULANTE NO. 24. ORDEM CONCEDIDA. "Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137790, antes do lançamento definitivo do tributo.”…

de maus pagadores pela empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,00. Constrangido, Sérgio deixou a concessionária e dirigiu-se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível. Elabore a peça processual adequada ao caso comentado. Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP – Campus de Cornélio Procópio), como requisito de avaliação da disciplina de Direito Tributário, sob orientação da professora Maria Clara. CORNÉLIO PROCÓPIO, PARANÁ. 2012 O processo administrativo tributário, também denominado de ação fiscal, ou processo administrativo fiscal, caracteriza-se pelo conjunto de atos interligados,…

há pretensão de mais de um ente em receber determinado tributo. Objetiva a extinção do crédito tributário diante procedência do pedido com a conversão do depósito em renda em prol da Fazenda competente. Quem consigna quer pagar e não incidir nas conseqüências da mora. Não pode ter ocorrido o pagamento do tributo. FUNDAMENTO: art. 164 do CTN Art. 164 do CTN - “A importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos: I - de recusa de…