Peças Prontas De Civil Oab

........ AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, em desfavor de ............................., com fundamento legal nos Artigos 186 e 927, 1.277, 1.301, 1.308 e 13012 todos do Código Civil, Art. 934 e ss., do Código de Processo Civil, e demais legislação da espécie como Código Sanitário e Lei Municipal nº 15.958 de 29 de Dezembro de 2011 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos, e dá outras providências, pelos…

Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, nunca pensou em seguir carreira que não a jurídica. Isso porque, durante o então ginásio, Marinoni sempre se sentiu atraído pelas discussões de conteúdo político e filosófico. “As questões de justiça social eram as que mais me interessavam”, recorda. “Assim, a escolha pela carreira no Direito foi a opção mais natural que poderia ter feito.” Formado na mesma instituição em que hoje exerce a titularidade da cadeira de Direito Processual…

indenização ante ao atraso na entrega de imóveladquirido de construtora, além da apresentação de vários defeitos de construção. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante…

digitais) é admitido: a) na tramitação de processos judiciais; b) na comunicação de atos; c) na transmissão de peças processuais. Esta última (transmissão eletrônica de peças processuais) corresponde à comunicação a distância feita com a utilização de redes, preferencialmente a rede mundial de computadores. Aplica-se tal autorização, proveniente da mencionada lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.…

reconhecimento de despesa realizada sem prévio empenho e sem cobertura contratual, em favor da empresa Editora Pini Ltda, referente ao pagamento da inscrição de 2 (dois) servidores no Seminário “Tecnologia, Desempenho e Sustentabilidade na Construção Civil”, realizado na cidade de Manaus/AM, no dia 11 de abril de 2012.. Considerando as justificativas apresentadas e com fundamento no Parecer nº 0834/2012 da Consultoria Jurídica deste Tribunal de Justiça decido o seguinte: DESPAChO…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE DOURADOS – MS. SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, inscrita no CNPJ / M.F. sob o nº 09.248.608/0001-04, com sede na Rua Senador Dantas, 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro – CEP. 20031-205, como sucessora da FENASEG – Federação Nacional de Seguros Privados e de Capitalização na gestão das operações do SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS

utilização do Mandado de Segurança resulta da presteza do veículo processual, constituindo-se, hoje, no único meio viável à pronta reparação e à proteção de direitos prejudicados ou ameaçados. Demonstrada a plausibilidade da utilização do instrumento mandamental, segue-se na demonstração dos requisitos exigidos pela lei para a sua procedência. “O mandado de segurança é ação civil de rito sumário especial, sujeito a normas procedimentais próprias. Destina-se a coibir atos ilegais de…

por o rito. Se for comum precisa. Letr maiúscula: endereçamento, nome da peça, nome das partes, nome da peça, títulos e nome do advogado. Sumulas e artigos tem que escrever com recuo. Cuidar pra não identificar. Colocar as coisas no futuro. Não inventar dados. MP vai participar (82 e legislação extravagante) Gratuidade: Idoso/enfermo tem prioridade na tramitação do feito. Endereçamento: art 100 ao 94 do cpc. Se a oab não dar os dados colocar ... (três pontos). Ex profissão...,…

propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. c) A proteção constitucional do sigilo da fonte impede que um jornalista seja submetido a sanções penais, civis ou administrativas por se negar a revelar o nome do informante ou o local onde conseguiu a notícia, mesmo que esta se caracterize como informação maledicente e unilateral. d) A jurisprudência do STF é pacífica em admitir que os…

Carta Magna e na Lei nº 6.015, de 31-12-1973 e artigo 155,I do Código de Processo Civil, requerer a presente: MEDIDA DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXO E PRENOME EM REGIME DE SEGREDO DE JUSTIÇA PRELIMINARES I - Com fulcro no artigo 1º, III, da Constituição Federal e artigo 155, I, do Código de Processo Civil, o Autor requer a Vossa Excelência, o deferimento do trâmite do processo…