d Penal

Agravo de Instrumento no Novo CPC 1. Intróito 2. Agravo de Instrumento - Conceituação 3. A extinção da modalidade de agravo na forma retida e o protesto anti-preclusivo 4. Agravo de Instrumento – hipóteses de cabimento 5. Procedimento 5.1. A formação do “instrumento” 5.1.1 Peças “obrigatórias” 5.1.2 Peças “facultativas” e peças “essenciais” 5.2. Comunicação da interposição do juízo a quo (art. 1.031/NCPC) 6. Decisões interlocutórias que versam sobre o mérito da causa 7. Poderes do relator (art. 1.032/NCPC) 7.1. Da recorribilidade das decisões do Relator 8. Superveniência de sentença enquanto pendente agravo de instrumento 9. Conclusão. 1. Intróito Elogiável a tentativa do Senado e da Comissão de Juristas designada para a elaboração de um novo Código de Processo Civil brasileiro de mais uma vez disciplinar o recurso de agravo de instrumento. Diga-se “mais uma vez” porque resta evidente que nos últimos 40 anos, ou seja, desde o Código de 1973, o legislador tem tentado reiteradamente acertar a finalidade, as modalidades e o procedimento do recurso de agravo. É cediço que o agravo foi criado com o mote de efetividade processual, na busca de uma prestação jurisdicional justa, célere e imediata, mas que com o tempo teve suas hipóteses de cabimento restringidas em subsequentes reformas, ante ao abarrotamento dos tribunais em decorrência da expressiva utilização do referido recurso, tanto que, de certa forma, acabou por transformar tribunais de apelação em verdadeiros

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Breve histórico O agravo de instrumento originou-se em Portugal. No início da monarquia portuguesa, instituiu-se a apelação, por meio da qual se impugnavam as sentenças definitivas e interlocutórias. O CPC de 1939 previa três espécies de agravo: de petição, de instrumento e no auto do processo. O de 1973 aboliu o agravo de petição e manteve o agravo de instrumento, criando ainda, a figura do agravo retido (art.522, §1ª). Aproveitando o sistema já usado…

art. 293 do Regimento Interno do TRF 1ª Região, interpor AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, contra a r. decisão que negou seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, mediante as razões de direitos adiante articuladas: I - TEMPERTIVIDADE DO RECURSO 01. A r. decisão agravada foi publicada o dia ................ iniciando-se o prazo no dia ....................... 02. O art. 293 do Regimento Interno do TRF 1ª Região preceitua que a parte que se considerar…

qualificada nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO À EPÍGRAFE, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, propor a presente PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO E CHAMAMENTO DO FEITO Á ORDEM PRELIMINARMENTE Conforme decisão em sede de Agravo de Instrumento, de folhas 29 a 30 e certidão de Publicação às folhas 31, acerca da NEGATIVA AO RECEBIMENTO DO AGRAVO, POR DEFICIÊNCIA DE TRANSLADO,…

Agravo contra as decisões de 1º Grau INTRODUÇÃO Em linhas gerais, visa traçar características atinentes aos agravos contra decisões de primeiro grau. Assim sendo, resolvemos começar fazendo um breve histórico acerca do recurso de agravo e, posteriormente, incluímos tópicos nos quais caracterizamos o recurso de agravo de instrumento, definindo-o e descrevendo o procedimento que o envolve, fazendo a mesma análise com relação ao agravo retido. 1. Breve histórico Antes de entrarmos na…

1. INTRODUÇÃO E CONCEITO DE RECURSO DE AGRAVO Atualmente um dos recursos mais utilizados em nosso ordenamento jurídico, é o recurso de agravo. Este será cabível contra as decisões interlocutórias de primeira ou superior instância, contra decisão denegatória do processamento de recurso especial e extraordinário e ainda fora do regime do Código de Processo Civil, o agravo também cabe, contra a sentença declaratória de falência e contra decisões proferidas em execução penal. Segundo o…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS – PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE E AGRAVADO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO – CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA – JUNTADA POSTERIOR A INTERPOSIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – ART. 557, CAPUT DO CPC – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Ausente uma das peças obrigatórias, elencadas no art. 525, inciso I, do CPC, resta não…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC: ÊNFASE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL VITOR SAIDE AZEVEDO VITÓRIA (ES) 2010 VITOR SAIDE AZEVEDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC: ÊNFASE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Monografia apresentada ao Curso de…

AGRAVO DE INSTRUMENTO: Conceito: é o recurso adequado para a impugnação das decisões que denegarem seguimento a outro recurso. Por que se diz instrumento: a razão pela qual o recurso se chama agravo de instrumento é pelo simples fato de que os autos do processo não sobem com o recurso para julgamento, razão pela qual a parte recorrente deve, extraindo cópia dos autos, formar um instrumento autônomo para julgamento. Previsão: artigo 897, b, da Consolidação das Leis do Trabalho. A…

aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / /…