Peça Processual Oab 2009 2

Universidade Católica do Salvador Faculdade de Direito Disciplina: Estágio Supervisionado II Professor: João Bosco Virgens Santos Aluno: __Rafael de Carvalho Santos_________________________ PEÇA PROFISSIONAL: Em determinada ação proposta por Sociedade "X" em relação a Benedito, perante uma das varas cíveis da Comarca de Salvador, o juiz, atendendo ao requerimento do Réu, determinou a realização de uma perícia contábil extremamente complexa, demorada, muito…

João Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2011. nº 1011/2011 – Otávio Ferreira Garcia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo,…

citação editalícia somente foi realizada após afirmação da Oficiala de Justiça (fls 114) de que a executada encontrava-se em local incerto e não sabido. Efetivada tal citação, tendo o réu permanecido ausente, foi-lhe nomeado Curador Especial. Em sua peça de defesa, a diligente Curadora alegou a nulidade da citação em razão de não terem sido esgotados os meios para tentar localizar o réu. No aspecto principiológico verificamos que, hoje, vige dentre nós o princípio da razoabilidade que…

MODELO DE PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA 1-) Mandado de Segurança – Lei 12016/2009 Do pedido: a) “Inaudita altera pars”, a concessão da liminar, a fim de que seja permitido ao impetrante a retirada dos autos fora do cartório, tendo em vista terem restados comprovados os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora . b) Requer a notificação do impetrado, para, querendo, prestar as informações no prazo de 10 dias. c) Requer que se dê ciência do feito ao representante do…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba

A1-AP305 19/9/2011 Noções de Direito Processual Penal 2 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas…

1 Sumário 2 TEXTOS JURÍDICOS 3 2.1.1 O ato comunicativo jurídico 5 2.1.2 Por que vocabulário jurídico? 6 3 Peças Processuais 7 3.1 Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS 30 6

ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este Ínclito Juízo em virtude da ocorrência dos fatos que segundo entendimento do Ministério Público, submete-se à norma penal incriminadora inserta no art. 155, caput, do Código Penal. Segundo se recolhe da peça acusatória, o acusado em 15 de janeiro de 2009, durante a noite, aproximou-se da vítima, que se encontrava na pizzaria…

3º Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 3º Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho Patrícia Borralheira assistida por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa ORDEM D’ Zara Ltda. (RT nº 000222-22.2009.2.22.0022), 28/09/2012, alegando que foi admitida em 03/2/2007, para trabalhar como costureira, na sede da empresa em Fortaleza/CE, sendo demitida em

racismo, a ação penal privada contra o ofensor poderá ser proposta nos JECs, já que esses crimes são considerados delitos de pequeno potencial ofensivo. direitos ou multa, por sentença irrecorrível. 07. [CESPE – ANALISTA JUDICIÁRIO – TRE/MA – 2009] Os crimes contra a administração pública, ainda que considerados de menor potencial ofensivo, não se sujeitam ao rito dos juizados especiais. 3. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo circunstanciado, for…