Peça Pratica De Tributario

“PEC do Calote”. A supramencionada medida alterou substancialmente a sistemática de pagamento dos precatórios quando deu nova redação ao artigo 100 da CF e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias – ADCT. Todavia, a peça vestibular alega que a inovação legislativa encontra-se maculada de insanável inconstitucionalidade. Sob uma perspectiva formal a afronta à constituição ocorreu pelo desrespeito ao devido processo legislativo exposto no art. 60, § 2°.…

empresa; PAGEREF _Toc419932239 \h 3 HYPERLINK \l "_Toc419932240" 1.5 Setores de atividade; PAGEREF _Toc419932240 \h 3 HYPERLINK \l "_Toc419932241" 1.6 Forma jurídica; PAGEREF _Toc419932241 \h 3 HYPERLINK \l "_Toc419932242" 1.7 Enquadramento tributário; PAGEREF _Toc419932242 \h 3 HYPERLINK \l "_Toc419932243" 1.8 Capital social; PAGEREF _Toc419932243 \h 4 HYPERLINK \l "_Toc419932244" 1.9 Fonte de recursos. PAGEREF _Toc419932244 \h 4 HYPERLINK \l "_Toc419932245" 2. Análise de…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA - Prof. Rdo Carlos R. Costa 1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1 Conceito 1.2 Objetivos 1.3 Aplicação 2 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS ATOS ILÍCITOS 2.1 Espécies de Tributos 3 IMPOSTOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 3.1 Impostos de Competência da União 3.2 Impostos de Competência dos Estados e Distrito Federal 3.3 Impostos de Competência dos Municípios 4 REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS 4.1 Simples Nacional 4.2 Lucro Presumido 4.3 Lucro

(v) prestação de serviço eleitoral; (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii) tributo instituído por meio de decreto (inconstitucional – vide anexo V). Segundo a conceituação do artigo 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”…

Rescisão 10 2.4.1.4 Elaboração da Folha de pagamento e seus encargos sociais 10 2.4.1.5 Planejamento Tributário dos encargos nas diversas formas de tributação 10 2.4.1.6 Sistema de controle de ponto 10 2.4.1.7 Obrigações acessórias 11 2.4.1.8 Fluxograma da Atividade Desenvolvida 11 2.4.2 Departamento Fiscal 11 2.4.2.1 Escrituração das Notas fiscais de Entradas 11 2.4.2.5 Planejamento Tributário 11 2.4.3 Departamento Contábil 11 2.4.3.1 Escrituração Contábil 11 2.4.4 Departamento Jurídico 12 2.4

ILÍCITO TRIBUTÁRIO: Noções Gerais: Procedimento lícito é o que está de acordo com a ordem jurídica. Age na conformidade com a lei quem a observa. Pratica, portanto, ato lícito. Procedimento ilícito é o que viola o ordenamento jurídico. O Código Civil Brasileiro, em seu inciso I, do art. 188, determina que não constituem atos ilícitos os praticados no exercício regular de um direito reconhecido. Ao contrário, os atos praticados em exercício irregular serão considerados ilícitos. São…

Orçamento Aplicado a Gestão Sumário 1. Introdução 2. História do Orçamento 3. Os Principais Orçamentos para Controle e Gestão 3.1 Orçamento Empresarial 3.2 Orçamento de Materiais e Estoque 3.3 Orçamento de Vendas 3.4. Planejamento Tributário 3.5. Orçamento de Mão de Obra 4. Vantagens e Limitações de um Orçamento 5. Orçamento Participativo 6. Considerações Finais 7. Referências Introdução No cenário do mundo atual, observa-se cada vez mais que para sobreviver na…

Material de Apoio Curso PREPARATÓRIO PARA ORDEM Material de Apoio PRÁTICA TRIBUTÁRIA Página 1 Material de Apoio Curso PREPARATÓRIO PARA ORDEM AGRAVO DE INSTRUMENTO A sociedade Mirassol S.A. vendeu, em março de 1998, um imóvel integrante de seu ativo imobilizado, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Esse imóvel estava registrado na contabilidade da sociedade pelo mesmo valor de R$ 100.000,00, que correspondia ao preço de sua aquisição pela sociedade. No…

vertical....................................................................28 Ilustração 7 Armazenagem que permite fácil acesso........................................29 Ilustração 8 Peças pesadas armazenadas na parte inferior.............................30 Ilustração 9 Locação Individual para cada código de peças.............................31 Ilustração 10 Controle de irregularidade...........................................................32 Ilustração 11 Armazenagem por…

em quatro partes, onde na primeira iremos falar o que é e como surgiu a contabilidade; logo após iremos descrever o contador como gestor empresarial, este o principal assunto; em seguida iremos descrever as suas áreas de atuação, como planejador tributário, analista financeiro, contador geral, auditor interno, contador de custos, contador gerencial e atuário. O contador necessita ampliar o seu leque de conhecimento para assegurar o equilíbrio financeiro e a alavancagem para o sucesso das…