Prova Direito

Registros - Critério Provimento A habilitação de casamento será feita perante o Oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público, conforme a regra prevista no artigo 1.526 do Código Civil. A autoridade que detém a atribuição para dirimir questionamentos do Oficial, ou decidir impugnação do Ministério Público é o a) Juiz Corregedor Permanente. b) Juiz da Vara da Família e das Sucessões. c) Juiz de Casamento. d) Juiz de Crimes. VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento Assinale a alternativa incorreta a respeito do casamento. a) As causas suspensivas do casamento podem ser relevadas judicialmente, provando inexistência de prejuízo. b) O casamento do relativamente incapaz depende da anuência de ambos os pais e de autorização judicial. c) O companheiro viúvo não pode se casar com a filha de sua companheira, pois o parentesco por afinidade também se estabelece na união estável. d) Os pais, tutores e curadores podem, até o momento da celebração do casamento, revogar a autorização concedida ao incapaz para se casar. FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia A respeito do instituto do casamento, analise as afirmativas a seguir. I. Os pais, tutores ou curadores podem revogar a autorização até à data da celebração do casamento. II. Quando injusta, a denegação do consentimento, pode ser suprida pelo juiz. III. Será permitido, excepcionalmente, o casamento de quem ainda não alcançou a…

1 É consabido que a melhor doutrina aponta a necessidade do estudo do direito civil à luz dos comandos da Norma Fundamental. Enfatiza Cristiano Chaves “..é a Constituição da República, que, com os seus princípios e as suas normas, confere uma nova feição à ciência civilista”. Ademais, é induvidoso que a Constituição Federal acolheu o princípio da igualdade entre os filhos, de sorte que veda expressamente quaisquer designação discriminatória. Portanto, assinale a alternativa correta,…

1 - Q222173 ( Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será imediatamente considerada: a) ausente. b) vacante. c) jacente. d) de domínio público. e) coisa abandonada. José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente…

destituição do poder familiar sobre o filho extingue o vínculo de parentesco, embora se mantenham os impedimentos com relação ao casamento. Certo Errado Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de JustiçaDisciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito de Família; Poder Familiar; Parte superior do formulário São formas de extinção do poder familiar, EXCETO: a) morte dos pais ou do filho. b) adoção. c) maioridade. d) estabelecimento de união estável ou casamento, quanto…

1 - Q324881 ( Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Médico legista / Medicina Legal / Sexologia Forense; ) Quanto à sexologia criminal, é correto afirmar, EXCETO: • a) O agente passivo do estupro pode ser tanto o homem quanto a mulher • b) No atentado violento ao pudor, tanto o homem quanto a mulher podem ser o agente passivo. • c) O hímen é uma estrutura mucosa que separa a vulva da vagina e tem duas faces: uma, vaginal e profunda, e outra, vestibular ou superficial. • …

PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Princípios constitucionais no Direito de Família: 1.1 Dignidade da pessoa humana; 1.2 Solidariedade social 1.3 Igualdade substancial 1.4 Liberdade: 1.5 Afetividade 1.6 Convivência familiar 1.7 Melhor interesse da criança CASAMENTO CIVIL 1. Conceito: é um ato jurídico negocial solene, público, complexo, mediante o qual um homem e uma mulher constituem família, pela livre manifestação de vontade e pelo reconhecimento do Estado (Paulo Lobo) 2.…

Índice Índice 1 2.1 Análise Externa 3 2.1.1 – Macro-ambiente – TESPE 3 Tendência Tecnológica 3 Tendência Ecológica 6 Tendências Sociais 8 “Subsídio de desemprego 8 Tendências Político-Legais 9 Tendências Económicas 10 OCDE/Previsões: Recessão em Portugal vai continuar até "meados de 2013" 10 2.1.2 - Micro-Ambiente – Análise dos Stakeholders 12 Stakeholders Internos 12 Stakeholders Externos 12 Entidades Reguladoras 23 2.1.3 - Oportunidades, Ameaças e Factores Críticos de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPUS I − CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de…

onde vivem, bem como a ignorância em relação à natureza das outras corporações do sistema. O sentido da segurança cidadã se traduz pela parceria dos órgãos de segurança com as comunidades na análise, planejamento e controle das intervenções. Atribui-se, assim, um papel fundamental à cidadania no funcionamento das organizações de segurança pública que devem estar presente, controlando o cumprimento de metas, a lisura administrativa e, principalmente, a justiça na aplicação das medidas…

do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local. e) as benfeitorias podem ser principais, acessórias, sin- gulares e coletivas. 8 - Q341114 ( Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DF - Juiz / Direito Civil / Das Pessoas; Bens; ) Em atenção ao que o Código Civil estabelece sobre as pessoas e os bens, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I - O Código Civil veda a desapropriação de bem imóvel do ausente. II - Os bens que formam a…