Prefeitura de vitoria

obter os alvarás? 5-A Prefeitura fiscaliza se as obras possuem alvarás? O que acontece se uma pessoa estiver sem o alvará? 6-Quais as obras de construção civil que necessitam de licença ambiental? Todas as obras 7-Qual procedimento a ser seguido para conseguir a licença ambiental? Caso haja alguma exceção cite-a A Licença Municipal de Instalação (LMI) é uma das cinco licenças ambientais expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). Trata-se de uma autorização para a realização de obras de cunho comercial, industrial ou residencial. A construção só pode ser iniciada se possuir o Alvará de Execução, que é emitido pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), e a LMI. Licença Municipal de Instalação (LMI): - Alvará de Localização e Funcionamento - Requerimento de Licença Ambiental - Cópia do Contrato Social, cópia da Carteira de Identidade e do CPF dos responsáveis pela atividade - Procuração (quando for o caso) - Projeto Executivo - Cópia do projeto arquitetônico e hidrossanitário aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (SEDEC) - Memorial descritivo da obra: informa as características da obra, como equipamentos que serão utilizados, número de trabalhadores envolvidos, área a ser construída - Termo de referência do Plano de Controle Ambiental (PCA): o PCA identifica as fontes poluidoras e estabelece as medidas para contenção ou atenuação de cada tipo de impacto produzido. - Anotação de…

PCA – Plano de Controle Ambiental Residencial multifamiliar vertical Piazza Boa Esperança O presente documento é o Plano de Controle Ambiental – PCA do residencial multifamiliar vertical Piazza Boa Esperança, localizada na Rua Pedro Fernandes, nº 375, Bairro Boa Esperança, Cuiabá-MT. O PCA do residencial multifamiliar vertical Piazza Boa Esperança é composto por 13 medidas e ações de controle ambiental. A apresentação deste documento tem como objetivo cumprir um dos pré-requisitos…

LEI N° 1.963/92 LEI N° 1.963 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 DISPÕE SOBRE OS USOS E OCUPAÇÃO DO SOLO. O Senhor ARTHUR BALLERINI, Prefeito Municipal de Lorena, usando das atribuições que lhe são proferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES SEÇÃO I DOS OBJETIVOS Artigo 1° - Esta Lei dispõe sobre os usos e a ocupação do solo do Município de Lorena, visando o ordenamento de seu crescimento, assim…

IMPACTOS AMBIENTAIS NO MEIO FÍSICO E BIÓTICO NA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL JACINTA ANDRADE LOCALIZADO NA ZONA NORTE/TERESINA, PIAUÍ Luís Fernando Santos1 1 Especializando em Gerenciamento de Recursos Ambientais – IFPI. E-mail: luisfernandosantos17@hotmail.com Resumo: O presente trabalho tem por objetivo conhecer os impactos ambientais na construção do conjunto habitacional Jacinta Andrade, localizado na Zona Norte de Teresina, Piauí. A pesquisa baseou-se em…

Figura 2.1.1.5 Referência para o modelo de ocupação Quadra Central 27 Figura 2.1.1.6 Referência para o modelo de ocupação Quadra Central 27 Figura 2.1.1.7 Referência para o modelo de ocupação Quadra de Desenvolvimento Figura 2.1.1.8 Referência para o modelo de ocupação Quadra de Desenvolvimento Figura 2.1.1.9 Referência para o modelo de ocupação Quadra Preservação Figura 2.1.1.10 Referência para o modelo de ocupação Quadra Preservação 29 29 31 31 Figura 2.1.1.11 Referência para o…

de estudos e projetos dirigidos às diversas áreas da Ciência Ambiental, como: Arquitetura e Urbanismo; Sociologia e Antropologia; Biologia; Geologia; Geografia; Engenharia Civil; Arqueologia, Química e Direitos Agrário e Ambiental. Com moderno escritório, em sede própria no Sudoeste a ECOTECH AMBIENTAL assegura qualidade total em conteúdo, edição final e orientações técnicas, capacitada que está a atuar em diferentes atividades e empreendimentos, desde o planejamento à execução,…

Plano de Controle Ambiental (PCA) & Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Apresentação por itens de medidas mitigadoras e compensatórias nos Planos de Monitoramento de Impactos. Niterói 2012 ROTEIRO DE ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado para o pedido da Licença Ambiental de Instalação (LI). O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a fase de…

63.1.3 Geomorfologia: PAGEREF _Toc384986336 \h 63.1.4 Clima: PAGEREF _Toc384986337 \h 63.1.4.1 - Alteração do Microclima PAGEREF _Toc384986338 \h 63.1.5 Recursos Hídricos PAGEREF _Toc384986339 \h 73.1.5.1 - Alteração na Rede de Drenagem Natural PAGEREF _Toc384986340 \h 73.2 Impactos Relacionados ao Meio Biótico PAGEREF _Toc384986341 \h 73.2.1 Flora/Vegetação PAGEREF _Toc384986342 \h 73.2.2 Fauna PAGEREF _Toc384986343 \h 7Conclusão PAGEREF _Toc384986344 \h 8 Introdução Esse trabalho…

FACULDADE DE ENGENHARIA DE MINAS GERAIS – FEAMIG Instituto Educacional Cândida de Souza Engenharia de Agrimensura Pedro Assis Ferreira de Carvalho APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS ESTUDO DE CASO: PROCESSOS BÁSICOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - MINAS GERAIS Belo Horizonte Junho 2011 Pedro Assis Ferreira de Carvalho APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS ESTUDO DE CASO: PROCESSOS BÁSICOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA…

SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL: UM ESTUDO DE CASO SETE LAGOAS 2011 Emílio Melo Figueiredo GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL: UM ESTUDO DE CASO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Ciências Gerenciais do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Ambiental. Área de concentração: Sustentabilidade Ambiental. Orientador: Profa. Diniz…