Pauta Aduaneira

cenário de estagnação econômica e de redução dos investimentos. Depreende-de então que não se encontra em curso um “processo de substituição de importações” em moldes clássicos, pois não se fizeram os investimentos correspondentes a essa mudança na pauta comercial do país. Atualmente a vulnerabilidade externa se encontra controlada devido à desvalorização cambial ocorrida em 2002 e a ao positivo saldo da balança comercial brasileira.

um ou mais regimes preferenciais (por exemplo, SPG e Acordos de Parceria Econômica, ou Acordo Euro-Mediterrâneo e SPG). A Nomenclatura Combinada é a nomenclatura pautal e estatística da união aduaneira. A Pauta Aduaneira Comum é a pauta externa aplicada aos produtos importados na União. A Pauta Integrada das Comunidades Europeias, denominada TARIC, contém as medidas comunitárias e comerciais aplicadas às mercadorias importadas e exportadas pela Comunidade. A Comissão…

Logística noturno do Instituto federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Triângulo Mineiro – Campus Patos de Minas, sob orientação da professora Mestranda Fernanda Castro. PATOS DE MINAS MG JUNHO/2014 1 - Legislação aduaneira, Contratos e seus complementares 1.1 Contrato: definição, modelos e finalidades Pra entender melhor sobre legislação primeiro deve ser conhecer contratos, segundo o site Wikipedia: “Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou…

AUTO-REGULAÇÃO PROFISSIONAL EX.: PROFISSÕES REGULADAS - OAB ATUANDO COMO CONTRATANTE ( ADQUIRENTE ) DE BENS OU SERVIÇOS EX.: CONTRATAÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA INCENTIVANDO OU INDUZINDO A ATUAÇÃO DOS AGENTES ECONÔMICOS EX.: POLÍTICA CREDITÍCIA, FISCAL, ADUANEIRA, INDUSTRIAL Floriano de Azevedo Marques Neto 5 LIMITES PARA A INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO EM LINHAS GERAIS, A ATUAÇÃO DO ESTADO EM FACE DA ECONOMIA É BALIZADA POR DOIS CRITÉRIOS ABRANGÊNCIA : PRINCÍPIO DA…

transporte, fontes, respectivamente, do preço pago ou a pagar pela mercadoria e do frete. Pode acontecer que ocorra uma diferença entre os fretes registrados nos dois documentos. Como proceder? Temos que levar em conta que o Acordo de Valoração Aduaneira determina que o valor aduaneiro, base de cálculo para o Imposto de Importação, consiste, pela primeira regra, no preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria acrescido, por opção do país, do frete e do seguro. Como o Brasil…

Monclaro Mury Doutorando em Estudos Estratégicos Internacionais PPGEEI - UFRGS lgmury@gmail.com 01/2012 Resumo Este artigo procura analisar as razões para a reduzida participação de produtos industrializados na pauta de exportações do Mercosul à União Europeia, pois m esmo com tarifas aduaneiras r eduzidas e o benefício do Sistema Geral de Preferencias ( SGP), somente em torno de 15% do total exportado pode ser classificado como produto industrializado. Palavras-chave Barreiras…

barreiras pode abrir as portas para o contrabando de mercadorias, a falta de fiscalização sanitária e proteger a economia nacional, deixando que a produção continue de má qualidade e à preços altíssimos. 4. OBJETIVO GERAL Quebrar barreiras aduaneiras existentes, facilitando a comercialização de produtos industrializados nos mercados internacionais, estabelecendo compromissos para seus signatários em termos de maior desenvolvimento comercial, garantindo assim, a livre circulação de…

divisas e aumentando suas reservas. O presente estudo aborda a relação comercial existente entre o Brasil e os dez maiores importadores comerciais, os quais representam a grande maioria do montante exportado pelo Brasil. O objetivo é estudar a pauta exportadora brasileira na última década (2002-2011). Neste contexto, a presente monografia encontra-se assim estruturada: na introdução estudam-se os aspectos teóricos relacionados ao comércio exterior, os motivos que levam um país a…

Importante destacar algumas considerações sobre o GATT. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT) é uma Tratado Internacional e foi estabelecido em 1947 com a finalidade de harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários. Seu corpo é um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial, combater práticas protecionistas e regular, provisoriamente, as relações comerciais…

atenção, especialmente diante do grande crescimento dos acordos regionais. Este fato tem dado margem a uma série de discussões sobre a compatibilidade dos acordos regionais com o sistema multilateral do comércio, discussões essas que continuam em pauta. O GATT 1947 tratou do regionalismo em seu artigo XXIV. Como uma exceção ao artigo I sobre o tratamento de Nação Mais Favorecida (NMF), ficou estabelecida que fosse feita a análise de compatibilidade de cada novo acordo regional dentro…