Novas formas de protecionismo
New forms of protectionism: The impact of private certifications to trade between EU and Mercosul
Luiz Gilberto Monclaro Mury
Doutorando em Estudos Estratégicos Internacionais
PPGEEI - UFRGS lgmury@gmail.com 01/2012
Resumo
Este artigo procura analisar as razões para a reduzida participação de produtos industrializados na pauta de exportações do Mercosul à União Europeia, pois m esmo com tarifas aduaneiras r eduzidas e o benefício do Sistema Geral de Preferencias ( SGP), somente em torno de 15% do total exportado pode ser classificado como produto industrializado.
Palavras-chave
Barreiras não-tarifárias, Regulamento técnico, Norma técnica. Exportações.
Summary
This article analyzes the reasons for the low participation of manufactures in total exports from Mercosur to the EU, as even with reduced import duties and the benefit of the
Generalized System of Preferences (GSP), only around 15% of the total exports can be classified as manufactured product.
Keywords
Non-tariff barriers, technical regulations, technical standards. exports
Problematização
Com a criação do GATT 1 logo após a 2ª grande Guerra os países passaram a usufruir de um ambiente propício ao comércio de mercadorias, o que resultou em um comércio mundial ampliado em 275 vezes entre 1950 e 20092.
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GATT: General Agreement on Tariff and Trade: Acordo Geral de Tarifas e Comércio: conjunto de normas e concessões tarifárias criado para impulsionar a liberalização comercial, combater o protecionismo e regular, provisoriamente, as relações comerciais internacionais . Vigeu entre 1947 e 1994, sendo que neste período ocorreram 8 rodadas de negociação multilaterais e uma queda da tarifa aduaneira média de 40 para 5% .
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Site do MDIC, com dados da OMC.
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O objetivo do GATT nas primeiras rodadas era facilitar somente o comércio d e produtos industrializados, pois não havia consenso entre os Estados Unidos e a