Comércio exterior

O frete na fatura e no conhecimento
Paulo Werneck

A. B. Wilse: Porto de Hammerfest, Sec XIX.
Fonte: sites.google.com/site/norwegiancoastalexpress/

Ao preencher uma Declaração de Importação, os documentos mais importantes são a fatura comercial (invoice) e o conhecimento de transporte, fontes, respectivamente, do preço pago ou a pagar pela mercadoria e do frete.

Pode acontecer que ocorra uma diferença entre os fretes registrados nos dois documentos. Como proceder?

Temos que levar em conta que o Acordo de Valoração Aduaneira determina que o valor aduaneiro, base de cálculo para o Imposto de Importação, consiste, pela primeira regra, no preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria acrescido, por opção do país, do frete e do seguro. Como o Brasil optou por incluí-lo, então, para nós, o valor aduaneiro será a soma desses três valores: preço da mercadoria, frete e seguro. Para simplificarmos nossos exemplos, consideraremos que não houve contratação de seguro.

Temos então dois casos básicos: o frete está ou não incluído no preço.

Se não está incluído, fica tudo simples: o valor da mercadoria é o da fatura, o de frete é o do conhecimento.

Se o frete está incluído na fatura, pode ocorrer uma pequena dificuldade. Se a fatura mencionar o valor do frete idêntico ao do conhecimento, nenhum problema: o valor da mercadoria é o indicado na fatura, o de frete é o do conhecimento, idêntico ao da fatura.

A dificuldade ocorre quando a fatura não indica o valor do frete ou o indica a menor ou a maior do que o registrado no conhecimento. Nesse caso devemos ratear o frete em razão dos preços das mercadorias e as ajustarmos de acordo.

Vamos imaginar que o importador tenha comprado duas mercadorias, A, pesando 400, e B, pesando 600, pelo preço total de $1.000, com o pagamento do frete sob a responsabilidade do exportador.

Primeiro exemplo (fatura sem frete):

Conhecimento - frete: $400
Fatura - mercadoria A: $700; mercadoria B: $300; total: