Paulo Henrique Dos Santos Lucon

Energia Nuclear Santo André - SP 2010 MARIANA PEDROSA GONZALEZ O Mito do Alto Custo Uma comparação entre a Energia Solar Fotovoltaica e a Energia Nuclear Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Energia da Universidade Federal do ABC para a obtenção do título de mestre em Energia. Área de concentração: Meio Ambiente e Sociedade Orientador: Sérgio Henrique Ferreira de Oliveira Coorientador: João Manoel Losada Moreira Colaborador: João Wagner Alves…

responsabilidade patrimonial do devedor. Trata-se, portanto, de sentença definitiva que incide sobre relação jurídica material, e cujos efeitos se tornam imutáveis, quando houver a coisa julgada"[30] Neste sentido decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme aparece na seguinte ementa: " Execução Fiscal - Extinção - Artigo 794 do Código de Processo Civil - Sentença de mérito configurada" (EI. 172.684-2, JTJ-Lex 145, pág. 216). 7. Sentença de mérito no processo de…

processual. 2. ed. So Paulo Saraiva, 2003. ASSIS, Araken de. Execuo da tutela antecipada. In SHIMURA, Srgio e WAMBIER,Teresa Arruda Alvim (coord.). Processo de execuo. So Paulo Revista dos Tribunais, 2001,pp. 41/79. 26 BATISTA, Alexandre Jamal. A execuo provisria na segunda etapa da reforma do Cdigode Processo Civil. In COSTA, Hlio Rubens Batista Ribeiro, RIBEIRO, Jos Horcio HalfeldRezende e DINAMARCO, Pedro da Silva (coord.). A nova etapa da reforma do Cdigo deProcesso Civil. So Paulo…

Assim, prevê flexibilidade sem sacrificar a legitimidade. (ALEINIKOFF, 1987. p. 961). [tradução nossa][20] O processo civil, a exemplo dos demais ramos jurídicos, não foge à aplicação do postulado da proporcionalidade lato sensu. Paulo Henrique dos Santos Lucon salienta, com acerto, que o direito processual civil revela-se como uma "disciplina da convivência"[21]. A atração exercida pela proporcionalidade no processo civil brasileiro é bem explicitada por Galeno Lacerda (1983.…

of law. Ed. Bobbs-Merril, 1926, p.3 et seq. APUD Nelson Nery Junior, in Princípios do Processo Civil na Constituição Federal – 8ª Ed – Revista dos Tribunais, 2004. p. 61). 3 GAMA, Lídia Elizabeth Penaloza Jamarillo. O devido processo legal. São Paulo: Editora de Direito, 2005. p. 48) process of law não vinculava o Poder Legislativo, mas somente o Poder Real. Nas palavras de Antônio Roberto Sampaio Dória, a Magna Carta era concebida por seus redatores como um complexo limitador…

por tratar a impugnação como mera defesa, surgiria séria questão acerca da eficácia preclusiva que a sua não interposição poderia acarretar, impedindo a discussão daquelas matérias a posteriori. Se a impugnação tiver natureza de defesa, adverte Paulo Lucon, "sem a sua apresentação, operase verdadeira preclusão pro iudicato, não se admitindo a alegação de qualquer matéria atinente ao débito exeqüendo (ressalvadas as matérias de ordem pública, sobre as quais o órgão jurisdicional pode e…

procedimental: “a) embargos à execução contra a Fazenda Pública (arts. 741 a 743); b) embargos à execução (título extrajudicial) (arts. 745 e 745-A); c) embargos àadjudicação, alienação ou arrematação (art. 746).” Neste mesmo sentido Paulo Henrique dos Santos Lucon diz que: “os embargos do devedor, disciplinados no Código de Processo Civil, nos arts. 736 a 747, pertencem a uma categoria jurídica, designando processo através do qual o executado exerce sua defesa no processo de execução…

Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 1995. ASSIS, Araken de. Manual da execução. 11. ed. São Paulo: RT, 2007. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Código Civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003. vol. 2. AZEVEDO, Antônio Junqueira. Negócio jurídico - Existência, validade e eficácia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. BUENO, Cássio Scarpinella.A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2007. vol. 3. ______. Curso sistematizado de direito processual civil. São Paulo: Saraiva,…

MILARÉ, Edis (coord). A ação civil publica após 25 anos. São Paulo: Editora RT, 2010. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso a Justica. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. p 8. GARCIA, Leonardo de Medeiros. Código Comentado de Direito do Consumidor. Niteroi: Editora Impetus, 2005. GRINOVER, Ada Pellegrini A legitimidade da Defensoria Publica para acao civil publica. Parecer publicado na RePro 165/309, São Paulo: Ed. RT, nov. 2008. DIDIER JR. Fredie;…

presente texto, que busca tão somente uma indicação das modernas propostas referentes à interpretação de tradicionais princípios do processo executivo. 02 –Autonomia 1 Nesse sentido as lições de Gisele Santos Fernandes Góes, Princípio da proporcionalidade no processo civil, São Paulo, Saraiva, 2004, pp. 16/17: “Existe a convergência entre os doutrinadores no sentido de que os princípios ocupam posição de relevo no sistema jurídico, uma vez que são gerais e assentam as suas…