Paulo Bonavides

clãs. Mas a sociedade política de maior importância, por sua capacidade de influir e condicionar, bem como por sua amplitude, é o Estado. O conceito de Estado Ciência Política Paulo Bonavides O conceito de Sociedade O mecanismo e organicismo são as duas formulações históricas mais importantes sobre os fundamentos da Sociedade, todo conceito que se der de Sociedade traduzirá na essência o influxo de uma ou de outra…

dentre outros, elencados no mesmo dispositivo. O Direito Penal possui alguns princípios que o regem, alguns explícitos na Constituição Federal, outros que chamamos de implícitos. Dentre esses princípios temos o da proporcionalidade, que conforme Paulo Bonavides, “constitui-se no instrumento mais poderoso de garantia dos direitos fundamentais contra possíveis excessos perpetrados com o preenchimento do espaço aberto pela Constituição ao legislador para atuar formulativamente no domínio…

federativo, já que este e o executivo são ministeriais e subrordinados ao legislativo que, conforme mostramos, é supremo em uma comunidade constituida. 2.2 Separação de poderes em Charles-Louis de Secondat – Montesquieu (Os três poderes) De acordo com Bonavides (2000:176) Montesquieu distingue em cada Estado três sortes de poderes: o poder legislativo, o poder executivo (poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, segundo sua terminologia) e o poder judiciário (poder…

econômico, tecnológico e político contemporâneos, verificar a isonomia tão falada pelos defensores da era global? Vive-se realmente um momento de uniformização? Seria esta a melhor palavra para expressar o significado a que se pretende remontar? Paulo Nogueira Batista Jr., no prefácio da edição brasileira do livro Globalização em questão, declara que, segundo as versões mais exaltadas, os países em desenvolvimento estariam indefesos diante de movimentos irreversíveis, só restando a submissão e a

Brasil se encontrava dividido em dezenove províncias. Todavia, formalmente, o Brasil permaneceu atrelado ao unitarismo estatal5. 5 Registre-se que, há tempos, a formatação era aspirada por parte da sociedade brasileira. É o que pontifica Paulo Bonavides (p. 18-19), manifestando a reivindicação ao longo da história: “a tese do federalismo no Brasil antecede, pois, a Independência e se manifestou já na Revolução Pernambucana de 1817, de inspiração republicana. Prossegue durante…

VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA PERDA DE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Dr. Luís Carlos Martins Alves Júnior. BRASÍLIA 2010 À Mamãe, que sempre acreditou e defendeu os meus sonhos, mesmo os mais empolgados. Ao Papai, que me ensinou o valor da luta e mostrou que não há derrota para

independência até os dias atuais, estão refletidos nas bases de nossas cartas magnas. Conforme Bonavides (2000, p.155), o “Brasil [...] corresponde [...] a um modelo de país constitucional que até aos nossos dias se busca construir, numa longa travessia de obstáculos.” A primeira Constituição é de 1824, em que D. Pedro I se tornou um imperador constitucional e incorporou os ideais da Revolução Francesa. Segundo Bonavides (2000, p.159), “os „suplicantes‟ não impetravam propriamente…

esclarece Paulo Bonavides:A invasão da Constituição formal pelos topoi e a conversão dos princípios constitucionais e das próprias bases da Constituição em pontos de vista à livre disposição do intérprete, de certo modo enfraquece o caráter normativo dos sobreditos princípios, ou seja, a sua juridicidade. A Constituição, que já é parcialmente política, se torna por natureza politizada ao máximo com a metodologia dos problemas concretos, decorrentes da aplicação da hermenêutica tópica…

Presidente da República discordar do projeto, que deverá vetá-lo no prazo de quinze dias úteis após o recebimento. Para BONAVIDES, o veto também é um instrumento de participação popular no exercício do poder, pois permite o povo manifestar-se contrário a uma medida ou lei, já devidamente elaborada pelos órgãos competentes, em via de ser posta em execução. (BONAVIDES, 2001, p.380) Promulgação é a declaração de existência da lei, é fazer-se notório os fatos e atos oriundos de…

pressuposição de que os indivíduos têm direitos que não dependem da instituição de um soberano e que a instituição de um soberano tem a principal função de permitir a máxima explicitação desses direitos compatível com a segurança social.[22] Segundo Paulo Bonavides, no Estado Liberal, o Estado é a armadura de defesa e proteção da liberdade e a sua essência há de se esgotar numa missão de inteiro alheamento e ausência de iniciativa social.[23] Constituem-se, pois, valores do…