Paulo Bonavides

lógico-abstrato, colocando a dogmática jurídica, ao lado da pesquisa histórica, como teoria apta à explicitação do direito vigente; a mesma lógica dedutiva do jusnaturalismo racionalista, ainda que com diverso fundamento. Até aí apresenta-se o que Paulo Bonavides denomina sistema externo ou extrínseco, referido ao conjunto de conhecimentos logicamente classificados acerca do objeto, segundo um princípio unificador, através do trabalho intelectual de construção do jurista, sobre um dado…

interpretação jurídica de Kelsen, capítulo final da Teoria Pura do Direito. MÜLLER, Friedrich. O novo paradigma do direito: introdução à teoria e metódica estruturantes do direito. São Paulo: RT, 2007. p. 248. 2 WARAT, Luís Alberto; PÊPE, Albano Marcos Bastos. Filosofia do direito: uma introdução crítica. São Paulo: Moderna, 1996. p. 54. 1 96 Revista Seqüência, no 57, p. 95-114, dez. 2008. teoria de Müller. Refoge aos limites do presente trabalho a exposição da Teoria…

forma repressiva ou preventiva, porém, o controle efetuado por um órgão político de mais autenticidade para a doutrina “é aquele que se faz a posteriori com a lei conseqüentemente promulgada (perfeita) ou pelo menos votada” [M. Henry FABRI apud BONAVIDES]. O controle de constitucionalidade feito por um órgão jurisdicional, é aquele exercido pelo Poder Judiciário. É a regra adotada no Brasil em termos de controle repressivo de constitucionalidade. Segundo MORAES “É a verificação da…

qual algum ato praticado por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei. É um princípio originado na primeira constituição, a Carta Magna, de 1215. 2001. (BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 1995). Segundo HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a maior parte dos doutrinadores falam em garantia e não direito ao devido processo legal. Para ele a idéia de garantia, em nível…

imprescindível a definição de um pacto-social que determine direitos e deveres basilares. Numa acepção restrita, há a definição de que os “direitos fundamentais são aqueles direitos que o Direito vigente qualifica como tais (Hesse, 1982 apud Bonavides, 2000). Contudo, o presente artigo, em consonância com o § II do Art. 5º da Carta da República entende que os direitos e garantias fundamentais não se restringem ao texto positivado estendendo-se a outros que mesmo não constando da…

estas coexistem uma sobre as outras e para uma nova dimensão existir, é necessário que a anterior esteja concretizada. 2.2.1 Direitos de primeira dimensão Os direitos de primeira dimensão estão vinculados ao princípio da liberdade. Segundo Paulo Bonavides: Os direitos de primeira geração ou direitos da liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é o seu traço mais característico; enfim, são

Tributário. Belo Horizonte, Melhoramentos, 2002. BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento Tributário: IPI, ICMS, ISS e IR. 6ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo, Atlas, 2001. CAMPOS, Cândido H. Planejamento Tributário. 2ª ed. São Paulo, Atlas, 1985. DOMINGUES, Nereu Miguel Ribeiro. Os reflexos do planejamento tributário na contabilidade. CFC, 2000. FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária. 10ª ed. São Paulo, Atlas, 2006. GALVÊAS, E. A reforma fiscal tributária.…

reconhecimento e sua polêmica inserção no cotidiano dos indivíduos e dos povos. Para estudo e análise do tema ora proposto, a posição dos ilustres autores Norberto Bobbio, Cançado Trindade, Celso Lafer e os constitucionalistas Gomes Canotilho e Paulo Bonavides constituem o marco teórico desta dissertação. O ponto central da questão dos direitos humanos, sobretudo no âmbito do terceiro mundo, concentra-se na efetividade dos mecanismos internos e internacionais de implantação desses…

ATIVIDADE AVALIATIVA SOBRE DIVISÃO DE PODERES (dupla ou trio) Texto: BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2003. 1. Discorra sobre o papel de Montesquieu na construção da teoria dos três poderes. Ele coordenou o princípio da separação dos poderes, com a concisão que o tornou um paradigma no direito público. Defendia sua teoria no livro O Espírito das Leis, e atualmente adotada pela maioria das constituições inclusive brasileira. Ele…

Isto demonstra porque os Direitos Fundamentais transformaram-se em uma preocupação filosófica, sociológica e política, e não apenas jurídica. Primordial ao estudo do tema, faz-se necessária a definição da terminologia adequada a ser utilizada. Bonavides (2002) faz severas críticas ao uso "indiferente" das expressões direitos humanos, direitos do homem e direitos fundamentais(2). Pelo vocábulo "fundamental", em seu significado lexical, compreende-se tudo aquilo "que serve de…