Paulo Bonavides

vinculação com determinada ordem constitucional.[4] São direitos fundamentais clássicos[5] os direitos civis e políticos, frutos das revoluções liberais, quando se buscava a liberdade e o reconhecimento do indivíduo perante o Estado. Segundo Paulo Bonavides, tais direitos têm o indivíduo como titular, são oponíveis em face do Estado, ostentam subjetividade e traduzem-se como atributos ou faculdades das pessoas. Têm status negativo e são direitos de resistência ou de oposição perante o…

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Primeiramente cabe destacar o conceito de Constituição trazido pelo notável doutrinador constitucionalista Paulo Bonavides (2008), que é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais. Nessa mesma esteira de raciocínio José Afonso da Silva (2008) sintetiza: a Constituição é o conjunto de normas que…

se projeta ordinariamente para fora e no para dentro, no se criando nenhum poder estatal, e suas decises necessitam de confirmao dos Estados-membros, para ulterior validade, robustecendo, assim, a soberania dos seus componentes, conforme assinala Bonavides. Entretanto, o modelo confederativo, inicialmente aproveitado com os Artigos da Confederao e Unio Perptua de 1777, era assaz insuficiente e burocrtico demais para as pretenses ianques de potencializao e otimizao do governo, abrindo…

direitos suscitados na atualidade, que, segundo Bonavides, são os direitos a democracia, os direitos a informação e os direitos ao pluralismo. O argumento é de que os direitos fundamentais precisam acompanhar a globalização que, pondo fim as fronteiras entre os países, exigem sua universalização. Há quem defenda ainda, a existência de uma quinta dimensão dos direitos fundamentais, porém, é um tema ainda carente de estudo e investigações. Segundo Bonavides ainda, a paz configura um…

uma manifestação que gera realidades diferentes, sendo uma realidade sociológica, no qual se destaca a economia política, histórica e sociológica. Dentre essa realidade jurídica, onde precisamente esta pautada em normas, define-se o direito. Paulo Bonavides destaca que o objeto da Ciência do Direito é a partir de leis, em que a Sociologia Jurídica tem vinculação entre o fato jurídico e os fatos sociais. A disciplina Teoria Geral do Estado é autônoma, mesmo tendo princípios da…

do Estado. Demaneira geral, os adeptos da formação contratual da sociedade é que defendem a tese da criação contratualistado Estado. Ademais, uma outra teoria origem do Estado pode ser interpretada de acordo com o campo de estudo em questão. Paulo Bonavides, em sua obra intitulada “ Ciência Política “, discorre acerca de diferentes acepções do “Estado”, demonstrando que, dependendo da vertente terminológica – filosófica, jurídica ou sociológica-, a caracterização quanto ao seu…

direitos fundamentais, o homem não vive, não convive, e, em alguns casos, não sobrevive. (BULOS, 2007). Buscando esclarecer a distinção entre direitos e garantias fundamentais, Bonavides refere-se a direito como “a faculdade reconhecida, natural, ou legal, de praticar ou não praticar certos atos.” (BARBOSA, apud BONAVIDES, 2001, p. 483-484). Prosseguindo, diz que “garantia ou segurança de um direito, é o requisito de legalidade, que o defende contra a ameaça de certas classes de…

interferir nessa liberdade. O judiciário deve analisar a proporção utilizada entre o meio e o fim que a lei deseja alcançar. Inserido no princípio da razoabilidade encontra-se o princípio da proporcionalidade. Referindo-se a esse princípio leciona Paulo Bonavides que “há princípios mais fáceis de compreender do que definir. A proporcionalidade entra na categoria desses princípios”. A proporcionalidade deve ser observada tanto pelos que exercem quanto pelos que padecem o poder, devendo…

espírito a certeza de que a natureza é transformada pelo homem para a satisfação de seus fins. Sobre uma ordem de coisas naturalmente dada, o homem constitui um segundo mundo, que é o mundo da Cultura” [REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 1983, p. 212]. 13 No caso do Direito, o homem modifica as “leis” naturais.Todo “acontecimento jurídico” é valorado pelo homem e com base na figura humana. Quando não é o homem que o cria 14 – pois há fenômenos…

Conceito poder (noções): • Expressão ordenada da ideia que prepondera no grupo. • Poder representa sumariamente aquela energia básica que anima a existência de uma comunidade humana em determinado território, conservando-a coesa e solidária. (in Bonavides) • O poder é a posse das faculdades ou dos meios necessários para fazer os outros homens contribuírem para as suas próprias vontades. • Capacidade de tornar efetivos objetivos coletivos. 3.1.2. Características do…