Ação de alimentos - contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/ RJ Processo nº. SANDRO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito sumário, movida por PATRÍCIA DOS SANTOS, oferecer a V. Excelência sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DAS PRELIMINARES Devido à carência de ação, verificando-se a ilegitimidade ativa, na forma do artigo 301, inciso X do Código de Processo Civil (CPC), haja vista que o titular da relação jurídica em questão é Eliezer, em atendimento aos artigos 3º e 6º, ambos do CPC, menor impúbere, necessitando de representação, conforme disposição do artigo 1634, inciso V do Código Civil Brasileiro de 2002 (CC/2002), o que é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. II - DO MÉRITO Alega a Autora que viveu em união estável com o Réu por dez anos, advindo o nascimento do filho do casal e que desde janeiro do corrente ano, ocasião em que Sandro deixou o lar conjugal, o Réu passou a arcar com o pensionamento de Eliezer de forma regular, realizando depósitos regulares no valor de R$ 3.000,00 na conta corrente da Autora, o que vem comprovar a boa fé e a preocupação do Réu em não desamparar o menor, evidenciando seu sentimento de paternidade. É óbvio que…

imprescindíveis para compreensão e manutenção dos negócios, muito além das características comumente observadas em relações de trabalho ao longo do tempo, ocorre à convivência forçada de diferentes gerações. Visando administrar bem essa convivência, torna-se imperativo a compreensão de suas motivações e valores, principalmente em relação aos novos profissionais inseridos em um contexto vigente. 2.1 - Geração X Para facilitar a compreensão analisemos de forma específica a…

Historicamente, os homens dominam a produção do que é ‘sagrado’ nas diversas sociedades. Discursos e práticas religiosas têm a marca dessa dominação. Normas, regras, doutrinas são definidas por homens em praticamente todas as religiões conhecidas. As mulheres continuam ausentes dos espaços definidores das crenças e das políticas pastorais e organizacionais das instituições religiosas. O investimento da população feminina nas religiões dá-se no campo da prática religiosa, nos…

Recursos: • Quadro e Pincel; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Jurisprudência. Caso Concreto: Bruno Barreto, brasileiro, divorciado, próspero empresário, conviveu em regime de união estável por dez anos com Juliana Neves, brasileira, solteira, enfermeira, em Vitória, Espírito Santo. Há cerca de três anos, Bruno, desnorteado com a ruína de seus negócios e o crescimento de suas dívidas, avistando o declínio financeiro, começou a alienar bens para satisfazer…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2010 TALITA VERÔNICA FERNANDES REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Salgado de Oliveira -…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JULIANA SILVEIRA DE AGUIAR A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL FLORIANÓPOLIS NOVEMBRO 2010 JULIANA SILVEIRA DE AGUIAR A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL Trabalho de…

ser humano alcançar a felicidade. Epicuro, criador do epicurismo, tinha o pensamento de que a felicidade sem sabedoria, honestidade e justiça não seria possível e que deveria se cultivar as chamadas virtudes sociais: amizade, magnanimidade... Já o filosofo Zenão entendia que a verdadeira virtudeé a grandeza do ser humano. No período da Idade Média, quando o ser humano é considerado a imagem e semelhança de Deus o entendimento sobre ética e moral se modifica trazendo a tona a…

caso concreto. CONTEÚDOS: 1. Contestação a. defesas processuais (arts. 300 e 301 do CPC); b. defesas de Mérito (art. 302 do CPC). i. prejudiciais de mérito; ii. mérito propriamente dito. 2. Negócio Jurídico a. nulo; b. anulável; i. decadência. RECURSOS: • Quadro …

nulo; b. anulável; b.i. decadência. Recursos: • Quadro e Pincel; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Jurisprudência. Caso Concreto: Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento…

b. anulável; i. decadência. Recursos: • Quadro e Pincel; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Jurisprudência. Caso Concreto: Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o…