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direita de 2cm; • margem esquerda de 4cm; • fonte, no mínimo, 12; • espaço de entrelinha 1,5; • recuo nas primeiras linhas dos parágrafos; • alinhamento justificado; • órgão jurisdicional a que é dirigida em caixa alta; • 10 cm de espaço entre o endereçamento e o preâmbulo; 2 • nomes das partes em caixa alta; • nomes dos representantes legais em caixa baixa; • nome da ação em caixa alta; • discurso indireto (narrativa com os verbos na terceira pessoa); • fatos narrados em ordem cronológica; • parágrafos curtos; • coesão e coerência no discurso; • nas citações, deverá ser esclarecida a fonte do texto, sendo em citação doutrinária (nome do autor, obra citada, editora, ano e página) e em citação jurisprudencial (tribunal, câmara ou turma, espécie de recurso, número do processo, data da publicação do acórdão); • quanto à forma, o texto de citação deve vir entre aspas,…

jurisdicional. Tal objetivo requer alguns cuidados formais que garantam a eficácia da peça como veículo informativo e formador do livre convencimento motivado do julgador. Seguem alguns parâmetros formais para a elaboração da petição inicial: • margem direita de 2cm; • margem esquerda de 4cm; • fonte, no mínimo, 12; • espaço de entrelinha 1,5; • recuo nas primeiras linhas dos parágrafos; • alinhamento justificado; • órgão jurisdicional a que é dirigida…

veicular, com absoluta clareza, a pretensão do Autor à tutela jurisdicional. Tal objetivo requer alguns cuidados formais que garantam a eficácia da peça como veículo informativo e formador do livre convencimento motivado do julgador. Seguem alguns parâmetros formais para a elaboração da petição inicial: margem direita de 2cm; margem esquerda de 4cm; fonte, no mínimo, 12; espaço de entrelinha 1,5; recuo nas primeiras linhas dos parágrafos; alinhamento justificado; órgão…

Elaboração de petição inicial. AULA 5 Procedimento Sumário. Ação de conhecimento. Acidente de Trânsito. Elaboração de petição inicial. AULA 6 Procedimento Ordinário. Ação de conhecimento. Defesa do Consumidor. Elaboração de petição inicial. AULA 7 Procedimento Ordinário. Responsabilidade Civil. Espécies de Danos. Tutela de urgência.Elaboração de Petição Inicial. AULA 8 Procedimento Ordinário. Ação de Conhecimento. Reivindicatória. Elaboração de Petição Inicial. AULA 9 …

Acadêmica de Ensino de Direito Curso de Graduação EVANDRO SAMUEL DA VEIGA PIMENTEL TRANSEXUALISMO E ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTO REGISTRAL DE NASCIMENTO EM FACE DA SEGURANÇA JURÍDICA DA SOCIEDADE Sete Lagoas 2011 EVANDRO SAMUEL DA VEIGA PIMENTEL TRANSEXUALISMO E ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTO REGISTRAL DE NASCIMENTO EM FACE DA SEGURANÇA JURÍDICA DA SOCIEDADE…

finalidade precípua veicular, com absoluta clareza, a pretensão do Autor à tutela jurisdicional. Tal objetivo requer alguns cuidados formais que garantam a eficácia da peça como veículo informativo e formador do livre convencimento motivado do julgador. Seguem alguns parâmetros formais para a elaboração da petição inicial: margem direita de 2cm; margem esquerda de 4cm; fonte, no mínimo, 12; espaço de entrelinha 1,5; recuo nas primeiras linhas dos parágrafos; alinhamento justificado;…

ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000033-26.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

Geral: Heloisa Maria Daltro Leite Coordenação Acadêmica: Augusto Dourado Maria da Conceição Lopes de Souza Santos Autores: Andréa Rodrigues Amin Angela Maria Silveira dos Santos Bianca Mota de Moraes Daniela Farias Tavares Galdino Augusto Coelho Bordallo Heloisa Maria Daltro Leite Katia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel Leônidas Filippone Farrulla Junior Lucia Maria Teixeira Ferreira Lucia Mothé Glioche Maria Beatriz P. F. Câmara Maria Luiza De Lamare São Paulo Nelcy Pereira Lessa…

reais) e autorizo o seu pagamento à empresa Editora Pini Ltda, condicionado a sua regularidade fiscal. 2 – Expeça-se o necessário para a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades administrativas acerca das irregularidades mencionadas e as penalidades cabíveis. Porto Velho, 22 de junho de 2012. (a.)Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente/TJRO CONSELhO DA mAgISTRATURA PUBLICAÇãO DE PAUTAS Poder Judiciário do Estado de Rondônia Pauta de Julgamento Conselho da…