HOMOSSEXUALIDADE: INFLUÊNCIA DA IGREJA NA POLÍTICA E NA SOCIEDADE E A IMPERIOSIDADE DA APLICAÇÃO ABSOLUTA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELO ESTADO

instituições religiosas – na política e na sociedade. No desenvolvimento da dissertação, no entanto, emprega-se a expressão igreja ou Igreja, justamente com o propósito de remeter o leitor à imagem da Igreja Católica Romana. 2 “[...] é inegável a influência da condenação cristã na formação da mentalidade sexual ocidental, sem se falar dos períodos de perseguição e condenações atrozes pela Inquisição.” (Foucault apud Fontanella, 2006, p. 63). 2 Desse modo, os cidadãos homossexuais vislumbram dos mesmos direitos que a maioria social, uma vez que a Constituição Federal – não bastasse a Laicidade Estatal – não admite tratamento discriminatório em razão das diferenças humanas, tendo como um de seus principais objetivos “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Constituição Federal, artigo 3º, IV). Patrícia Fontanella, citando Luigi Ferrajoli, lembra que “nenhuma maioria pode decidir a supressão (e não decidir a proteção) de uma minoria ou de um só cidadão”. (Ferrajoli apud Fontanella 2006, p.26) Assunto polemicamente tratado, principalmente a partir do fim dos regimes autoritários, a homossexualidade deixa de ser vista como algo anormal e patológico, uma vez que não é mais considerada uma perversão do ser humano desviado das regras éticas e morais. Luciana Faísca Nahas, em sua obra “União Homossexual Proteção Constitucional” cita Roger Raupp Rios, destacando que “na…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito das Obrigações Curso: Direito Professor: Patrícia Fontanella Nome do aluno: Patrícia Nazário da Silva Data: 27/03/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1.…

foram relacionadas as obras de Regina Navarro Lins(2011) e Graciela Haydée Barbero(2005). Nas Sessões seguintes, será apresentada a abordagem jurídica acerca do tema, tratando primeiramente da definição de núcleo familiar, das disposições gerais sobre a união estável e o casamento civil. Para tanto, a abordagem realizada tem como base as obras de Maria Berenice Dias (2010), Pablo Stolze Gagliano(2011), Silvio de Salvo Venosa(2006), Glauber Moreno Talavera (2004), Patricia…

meio de ato judicial. Da mesma forma, Oliveira entende que é admissível uma “segunda união estável (de natureza putativa), tal qual no casamento, quando presente a boa fé por parte de um ou de ambos os conviventes”46. 43 FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias, p.456. FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias, p.456. 45 TARTUCE, Flávio, e SIMÃO, José Fernando. Direito Civil - Direito de Família, p.254. 46 OLIVEIRA,…

meio de ato judicial. Da mesma forma, Oliveira entende que é admissível uma “segunda união estável (de natureza putativa), tal qual no casamento, quando presente a boa fé por parte de um ou de ambos os conviventes”46. 43 FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias, p.456. FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias, p.456. 45 TARTUCE, Flávio, e SIMÃO, José Fernando. Direito Civil - Direito de Família, p.254. 46 OLIVEIRA,…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos Humanos e Cidadania Curso: Segurança Pública Professor: Patricia Fontanella Nome do aluno: Elvis Olioze do Nascimento Data: 05/05/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço…

uniões homossexuais é afastar o princípio insculpido no inciso IV do art. 3º da Constituição Federal: é dever do Estado promover o bem de todos, vedada qualquer discriminação, não importando de que ordem ou tipo” (DIAS, 2004, p. 47). Desse modo, quando se fala em igualdade, também é necessário levar em consideração o direito a diferença. “Orientação sexual de um indivíduo em nada desmerece seu valor ou caráter, devendo o Estado Democrático de Direito respeitar sua condição, garantir…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Segurança no Trânsito Professor: Patrícia Fontanella Nome do aluno: Adailton Donato Dias Data: 20/02/2015 Questão 1: Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Técnico em Segurança do Trânsito Professor: Patricia Fontanella Nome do aluno: Celemar Moraes de Aguiar Data: 20-02-2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Civil V Curso: Direito Professor: Patricia Fontanella Nome do aluno: Jéssica Isidoro Uliano Data: 04.08.2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta…