SEMIN RIO TEM TICO VII DIREITO DIGITAL CAP TULO

SEMINÁRIO TEMÁTICO VII DIREITO DIGITAL (CAPÍTULO 7) – Obra de Patrícia Peck Pinheiro, 4ª edição, 2010. Integrantes: Direito Digital Temas Abordados: • • • • • • • • Elementos do Direito Digital O elemento tempo Territorialidade Direito à informação e à liberdade de pensamento Privacidade e anonimato Direito comunitário e direito individual Conciliação e enfrentamento Autorregulamentação Direito Digital • O que é o Direito Digital. • Meio de comunicação. • Princípios Jurídicos. Direito Digital • Direito Codificado – Civil Law • Direito Costumeiro – Commom Law Direito Digital Características do Direito Costumeiro : • Generalidade • Notoriedade Direito Digital Características do Direito Costumeiro : • Uniformidade • Continuidade • Durabilidade Direito Digital Características do Direito Digital : • Celeridade • Dinamismo • Poucas Leis Direito Digital Características do Direito Digital : • Base legal na prática costumeira • O uso da Analogia • Solução por Arbitragem Direito Digital Elemento Tempo • Formula Tridimensional – Fato – Valor – Norma • Quarto elemento: o Tempo • Conjunto de Estratégias Direito Digital Elemento Tempo • Esse tempo possui uma relação: – Ativa; – Passiva; – Reflexiva; Direito Digital Elemento Tempo Formula tridimensional + Tempo = Direito Digital Sendo assim o advogado digital é o senhor do tempo, devendo saber manipulá-lo em favor do cliente (PINHEIRO, Patrícia Peck, 2010, p.79). Direito Digital Territorialidade • Um dos princípios

O DIREITO DIGITAL E AS IMPLICAÇÕES CÍVEIS DECORRENTES DAS RELAÇÕES VIRTUAIS 1 LEONARDO ZANATTA RESUMO O trabalho versa acerca da importância do vínculo do Direito com a Internet na sociedade moderna, que é notório, e sobre a necessidade de adaptação a essa nova realidade. A proteção legal, no Brasil, é de difícil definição, vez que o tratamento jurídico deste instituto não é encontrado na literatura técnica brasileira. Este trabalho propõe uma análise conceitual e sistemática da…

contratos eletrônicos sob os prismas do conceito, classificação, princípios, momento de formação e por fim a questão da segurança nos ambientes virtuais. No decorrer do capítulo são apontados como as legislações veem os contratos eletrônicos, como por exemplo a Lei Modelo UNCITRAL, o projeto de Lei 4.906/2001, jurisprudência e o Código Civil. Do contrato eletrônico no plano da validade, trabalhando os seus requisitos, o valor probante do documento eletrônico.[1] Palavras-chave: contratos…

investigação, podendo ser desde a simples comprovação do acesso a um determinado sítio da rede mundial de computadores, até o mais complexo caso em que se deva comprovar cientificamente a compra de um produto ou serviço, ou mesmo o acesso a conteúdo dirigido a prática sexual que envolva criança ou adolescente. 2 justificativa A relevância do trabalho proposto é percebida pelo acúmulo de informações de alta importância que são armazenadas nos computadores domésticos ao acessarem a rede…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL “Os negócios virtuais não devem ser tratados como se estivéssemos em um mundo marginal, de camelôs virtuais.” Patrícia Peck Pinheiro1 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu Promotor de Justiça do Consumidor que a final assina, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, inc. III, da Constituição da…

medidas incorporadas, no ordenamento jurídico Brasileiro, pela Lei 9.609/98, para combater a pirataria de software. O proprietário do registro do programa de computador, através da lei citada, poderá, para resguardar seus direitos, recorrer ao uso de medidas cautelares de vistoria, busca e apreensão, liminarmente concedidas, impedindo violações aos direitos autorais e possibilitando o ressarcimento dos danos daí originados. Palavras chave: Software, programa de computador, Lei,…

atender suas necessidades que garantam a sua sobrevivência. Não obstante, algumas dessas necessidades básicas da sociedade vão sendo transformadas no passo das mudanças econômicas, industriais, ambientais, culturais e no sentido mais inauditas aquelas advindas da tecnologia. Por outro lado, o homem continua sendo o elemento essencial para a edificação dos laços sociais, motivados pelos propósitos, nacionalidade, língua, cultura, medos, sonhos, entre outros, forjando uma interdependência…

usuários, os serviços ficam horas fora do ar. A Receita Federal passa a oferecer download de programas para declaração de Imposto de Renda pela rede. As primeiras versões do programa dão problemas e o órgão é obrigado a criar um suporte para atender reclamações. Os serviços de internet rápida (banda larga) estréiam no Brasil com os provedores de TV a cabo —usando como meio de transmissão os cabos de fibra ótica. 2001 - a Uolsat disponibiliza a conexão de Banda Larga via satélite. 2002…

Constantino Augusto Guerreiro Desembargador Ricardo Ferreira Nunes Desembargadora Maria Angélica Ribeiro Lopes Santos Desembargador Leonardo de Noronha Tavares Desembargadora Marneide Trindade Pereira Merabet Desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves Desembargadora Maria do Carmo Araújo e Silva Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães Desembargadora Dahil Paraense de Souza Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior…

resultado, ou em destaque nas margens do site, eventualmente com cor de fundo ou caractere diferenciado. A principal fonte de renda dos sites de busca vem dos links patrocinados. A maior vantagem dos links patrocinados é a relevância, pois os links que aparecem dependem da palavra-chave procurada ou do texto da página em que a publicidade é mostrada. Outra vantagem é que mesmo que o seu site não retorne no resultado de uma busca de determinada palavra-chave, você pode…