Ação de alimentos - contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/ RJ Processo nº. SANDRO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito sumário, movida por PATRÍCIA DOS SANTOS, oferecer a V. Excelência sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DAS PRELIMINARES Devido à carência de ação, verificando-se a ilegitimidade ativa, na forma do artigo 301, inciso X do Código de Processo Civil (CPC), haja vista que o titular da relação jurídica em questão é Eliezer, em atendimento aos artigos 3º e 6º, ambos do CPC, menor impúbere, necessitando de representação, conforme disposição do artigo 1634, inciso V do Código Civil Brasileiro de 2002 (CC/2002), o que é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. II - DO MÉRITO Alega a Autora que viveu em união estável com o Réu por dez anos, advindo o nascimento do filho do casal e que desde janeiro do corrente ano, ocasião em que Sandro deixou o lar conjugal, o Réu passou a arcar com o pensionamento de Eliezer de forma regular, realizando depósitos regulares no valor de R$ 3.000,00 na conta corrente da Autora, o que vem comprovar a boa fé e a preocupação do Réu em não desamparar o menor, evidenciando seu sentimento de paternidade. É óbvio que…

Recursos: • Quadro e Pincel; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Jurisprudência. Caso Concreto: Bruno Barreto, brasileiro, divorciado, próspero empresário, conviveu em regime de união estável por dez anos com Juliana Neves, brasileira, solteira, enfermeira, em Vitória, Espírito Santo. Há cerca de três anos, Bruno, desnorteado com a ruína de seus negócios e o crescimento de suas dívidas, avistando o declínio financeiro, começou a alienar bens para satisfazer…

caso concreto. CONTEÚDOS: 1. Contestação a. defesas processuais (arts. 300 e 301 do CPC); b. defesas de Mérito (art. 302 do CPC). i. prejudiciais de mérito; ii. mérito propriamente dito. 2. Negócio Jurídico a. nulo; b. anulável; i. decadência. RECURSOS: • Quadro …

b. anulável; i. decadência. Recursos: • Quadro e Pincel; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Jurisprudência. Caso Concreto: Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o…

nulo; b. anulável; b.i. decadência. Recursos: • Quadro e Pincel; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Jurisprudência. Caso Concreto: Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento…

dito. Negócio Jurídico nulo; anulável; decadência. Recursos: • Quadro e Pincel; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Jurisprudência. Caso Concreto: Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o…

238) Em relação à necessidade de autorização estatal para se realizar a cirurgia de redesignação sexual, há decisões, pelas quais, ao procedimento cirúrgico se dispensa a autorização do estado, sendo a necessidade ou não, de tal intervenção médica, decisão cabível, tão somente, aos profissionais da medicina5. Já, quanto à obrigatoriedade do Poder Público custear a cirurgia de transgenitalização, decisões favoráveis de forma isolada também já foram prolatadas6, contudo, decisão de…

Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Rua João Pereira dos Santos, 303 Palhoça - SC - 88130-475 Fone/fax: (48) 3279-1541 e 32791542 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site: www.virtual.unisul.br Reitor Unisul Gerson Luiz Joner da Silveira Vice-Reitor e Pró-Reitor Acadêmico Sebastião Salésio Heerdt Pró-Reitor Administrativo Marcus Vinícius Anátoles da Silva Ferreira Campus Tubarão e Araranguá Diretor: Valter Alves Schmitz Neto Diretora…

começaram a colonizar o sul da península. Fundaram Nápoles e Paestum (atual Pesto) e estabeleceram vários núcleos na costa meridional e na jônica (Metaponto, Locros, Síbaris, Crotona, Reggio e outros), que vieram a formar a chamada Magna Grécia. Logo começaram as guerras; em 540 a.C., os etruscos aliaram-se aos cartagineses e derrotaram os gregos na batalha de Alália. A influência grega, contudo, esteve presente do século VIII ao século VI a.C., num vasto território que compreendia desde…

ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000033-26.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO:…