Patrimônio Ambiental Nacional

Nome: Nº Serie: Tema: Leis Ambientais Brasileira. 17 leis Ambientais Brasileiras 1 – Lei da Ação Civil Pública – número 7.347 de 24/07/1985. Lei de interesses difusos, trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. 2 – Lei dos Agrotóxicos – número 7.802 de 10/07/1989. A lei regulamenta desde a…

FACULDADE LATINO AMERICANA MINI-CURSO III SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Prof. M.e Valmor Diemer de Oliveira Situação Ambiental no Planeta • O agravamento da situação ambiental iniciouse no final do século XVIII – Após a Revolução Industrial. • A melhoria das condições de vida na sociedade contribuiu para o crescimento populacional, o qual gerou a necessidade de investimento em novas técnicas de produção, voltadas ao atendimento da demanda por bens e serviços.

DIREITO AMBIENTAL PONTO I 1. Meio Ambiente: 2.1. Definição Legal: “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.” (inciso I do art. 3º, da Lei 6.938/81). 2.2. Modalidades: a) Naturais; b) Artificiais; c) Históricos Culturais; d) Ambiente de Trabalho. 2. Princípios do Direito Ambiental: são as primeiras verdades nucleares que formam a…

Social Corporativa 2. Gestão Ambiental 3. Contabilidade Ambiental 3.1. Contabilidade Ambiental – Definições Básicas 3.2. Objetivo 3.3. Classificação da Contabilidade Ambiental 3.4. Da Política Nacional do Meio Ambiente 3.5. Princípios de Contabilidade e o Meio Ambiente 3.6. Ativo e Passivo Ambiental CONTABILIDADE AMBIENTAL Conceito e objetivo Os princípios de contabilidade e o meio ambiente Ativo e passivo ambiental Receitas e custos ambientais A…

Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia de Goiás Goiânia,19 de Setembro de 2014 Professor: Gerinaldo Assunção Alunos: Thaís Marques Silva, e Wallisson Ferreira da Silva Curso :4º ano de Controle Ambiental Disciplina: Legislação e Política Ambiental Atividade Avaliativa 1-O que é competência e quais os aspectos relevantes? Competência é a capacidade, o poder de atuar, promover políticas, administrar recursos dentro do campo de ação que envolve todo o…

cultural como o meio através do qual seria possível reverter à degradação das áreas históricas da América Latina e preservar o patrimônio edificado. A carta apresenta ainda vantagens econômicas e sociais da implantação desta atividade, que se constitui na principal fonte de renda para muitos lugares. Programa de recuperação do centro histórico de Salvador ‘O patrimônio arquitetônico e cultural, que em sua origem teve função de proporcionar a ambiência histórica representativa de um…

INTENSIVO OAB FDS – MÓDULO I - MANHÃ Disciplina: Direito Ambiental Prof. Fabiano Melo Aula 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Anotações de aula II. Simulado III. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Classificação – por José Afonso da Silva 1. Meio Ambiente Natural – art. 225, CF Existe um conceito legal/jurídico para “meio ambiente”. A Lei nº 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente traz esta definição/conceito em…

Selecionada: b. O Poder Público deve estimular e incentivar a formação de cooperativas populares. Respostas: a. O Poder Público deve estabelecer a política ambiental, com a colaboração da sociedade. b. O Poder Público deve estimular e incentivar a formação de cooperativas populares. c. O Poder Público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. d. O Poder Público deve informar à população…

biológica (fatores que permitem, abriga e rege a vida em todas as suas formas). O meio ambiente não busca estabelecer divisões isoladas e é regido por inúmeros princípios, diretrizes objetivas que compõem a Politica Nacional do Meio Ambiente (PNMA - Lei n. 6.938/81). O direito ambiental tem como objeto maior tutelar a vida saudável, de modo que a classificação apenas identifica o aspecto do meio ambiente em que valores maiores foram aviltados. O meio ambiente se divide em aspectos que…

DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INTRODUCAO A Constituição Federal brasileira de 1988 é um marco na defesa dos direitos e interesses ambientais ao dispor em diferentes títulos e capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasileira. Em capítulo específico, o de número “VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores…