Passo 3 Obrigações Aps Direito Civil Iii

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL PASSO FUNDO 2009 SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA LIMITE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Júlio César de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ____________________, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. XXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada a Rua XXXXXXXXXXXXX, por seus advogados (m.j.), vem à presença ilustre de Vossa Excelência para, ingressar contra XXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ FILIAL XXXXXXXXXXX, Inscrição Estadual XXXXXXXXXXXX, na pessoa de seu…

a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Superior III – Tijucas/SC. Orientadora: Prof. Mda. Patrícia Elias Vieira. Tijucas/SC 2003 JEYSON PUEL O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E A TAXA DE CONDOMÍNIO: ANÁLISE DA EGITIMIDADE DO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel em Direito e aprovada pelo curso de Direito da Universidade do Vale…

respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 186 c/c art. 950, ambos do Código Civil, ajuizar, sob o Rito Comum, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, “dano material e moral” contra EMPRESA DE COBRANÇA LTDA, estabelecida na Av. das pedras, nº. 0000, em São Paulo(SP) – CEP 332211, possuidora do CNPJ(MF) nº. 11222.333/0001-44, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo delineado. DO PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA A Reclamante,…

Universidade Federal do Amapá - UNIFAP Trabalho de Direito Civil DOS DIREITOS DE VIZINHANÇAS, CONDÔMINIO GERAL, CONDÔMINIO EDILÍCIO, DIREITO DO PROPRITENTE COMPRADOR, DO PENHOR, DA HIPOTECA e ANTICRESE Acadêmico: João dos Santos Santana Matriculas

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX – ESTADO DO PARANÁ. Súmula 297 do STJ. "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." Autos nº: XXXXXXXX ANDERSON XXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na Ação de Repetição de Indébito, que move em face de HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO MÚLTIPLO,…

MARCUS ROGERIO TONOLI RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ CONTRATUAL 1 - Introdução O presente trabalho enfoca a responsabilização daquele que rompe a fase de tratativa de um contrato, de inopino, e injustificadamente, frustrando a justa expectativa da outra parte quanto à ultimação daquele e causando-lhe danos, que devem ser recompostos. Funda-se na atual sistemática civil estabelecida pelo Código de 2002, de indisfarçável concepção social e humanista (em contraposição à veia…

moradia), a pessoa deve sim estar na posse para obter o reconhecimento da usucapião. Esse não é o entendimento majoritário. - Ação Publiciana: sujeito usucapiu o bem, mas perdeu a posse. Essa ação servirá para que recupere a posse com fundamento no direito de propriedade. É a ação daquele que já preencheu os requisitos da usucapião e com base na propriedade assim adquirida, busca tutelar a posse do bem. Tramita pelo rito comum ordinário (Agravo 36467 – última ação sobre o assunto no STF…

DIREITO DOS CONTRATOS Produzido por Carlos Affonso Pereira de Souza, Rafael Viola, Carolina Sardenberg Sussekind, Cristiano Chaves de Melo, Gisela Sampaio da Cruz, Laura Fragomeni e Monique Geller Moszkowicz Graduação 2013.2 FGV DIREITO RIO SUMÁRIO: Método de Avaliação .......................................... p. 03 Programa da Disciplina .......................................... p. 07 Roteiro das Aulas .......................................... p. 09 …

CAPÍTULO 1 Conceito, Fontes, Regime Administrativo e Princípios e (FCC/TRE-AC/Técnico/2010) Quando se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, está-se referindo ao princípio da proporcionalidade. e (FCC/TRE-AL/Analista/2010) O ato do Presidente da República que atentar contra a probidade na administração constitui crime de responsabilidade. E…