Partilha Por Divorcio Portugal

poderá ser obrigatória, ou seja, o juiz poderá decidir essa modalidade de guarda por própria vontade e não mais em comum acordo entre os pais. Essa modalidade se torna a melhor, pois, você continua mantendo a criança em um âmbito familiar mesmo após o divórcio dos seus genitores. Sendo assim, a rotina da criança continuará a mesma, evitando uma incansável briga na justiça por quem tem a guarda definitiva, como ocorre na Guarda Unilateral. Palavras-Chave: Guarda Compartilhada, família, criança.

sala de aula, ali bem próxima dos alunos e do professor, como realidade que se deixa ver e tocar, algo que pode ser imediatamente buscado, fazer-se presente na dinâmica das aulas, a BC é um lugar que tem enorme potencial para superar o reconhecido divórcio entre a biblioteca escolar e o ensino que se pratica no âmbito disciplinar e no espaço da aula. Ela deve ser capaz de reorientar as relações dos professores e dos alunos com o conhecimento, os conteúdos do ensino, as informações, os…

delegado do Procurador da República. Nesse mesmo sítio nasce a sua irmã Maria Cerqueira Afonso dos Santos. No ano de 1937 regressa à sua terra natal, mas nesse mesmo ano viaja para Moçambique, onde se vai encontrar com os seus familiares. Regressa a Portugal no ano seguinte e vai viver para Belmonte, com o seu tio que nessa altura tinha o cargo de Presidente da Câmara, e ainda em Belmonte acaba o ensino primário. Passado 2 anos os seus pais tinham ido viver para Timor, onde seriam…

As Mulheres em Portugal: Situação e paradoxos Virgínia Ferreira* 1. - As Mulheres em Portugal: Uma situação paradoxal O voto depositado nas urnas para as eleições da Assembleia Constituinte, em 1911, pela médica Carolina Beatriz Ângelo, constitui um episódio deveras ilustrativo da situação paradoxal das mulheres em Portugal. Naquela altura o direito de voto era reconhecido apenas a "cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família". Invocando

forfour, O LANÇAMENTO DE UM NOVO MODELO DE AUTOMÓVEL Pedro Névoa, Director de Marketing da Mercedes-Benz Automóveis e da Smart Portugal revê mais uma vez as peças publicitárias do smart forfour. Amanhã, 19 de Fevereiro de 2004, deverá apresentar o plano de Comunicação e a campanha de publicidade à Administração da Mercedes-Benz Portugal para o lançamento do forfour em Portugal no próximo mês de Abril de 2004. Na reunião internacional das várias direcções da smart GMBH…

Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal Pleno só exerce funções administrativas. O conselho da Justiça Federal exerce a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça federal de 1º e 2º graus. CASO 1 João Braga, português, residente em Coimbra, Portugal, pretende postular ação reivindicatória de um imóvel situado na comarca do Rio de Janeiro em face de Sílvio, também português, residente na comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Indaga-se: a) A ação deve ser distribuída na…

ainda, nas Ordenações do Reino de Portugal (casamento clandestino ou de fato), bastava a vida em comum “more uxorio” (como marido e mulher), para que existisse o casamento. Com a criação do casamento civil, quem se separasse judicialmente (à época desquite, hoje separação judicial), não podendo contrair novo matrimônio, constituía novo lar, de fato. Essa relação concubinária, já que o vínculo matrimonial persistia após essa separação, até o advento do divórcio, com a Lei 6.515 de…

motivado, pelo menos parcialmente, pelo medo do desconhecido e por tentativas de lidar com esse medo. Geralmente as pessoas tentam reduzir ou evitar a incerteza pelo estabelecimento de extensas regras formais. Dispor de leis extensas sobre o casamento e divórcio, por exemplo, reduz a incerteza quanto à estrutura e longevidade das relações formais. 4.1.2 Masculinidade-feminilidade Hofstede empregou o termo masculinidade para referir-se ao grau em que uma cultura está fundamentada em…

bens durante o casamento; existia a distinção entre filhos legítimos e ilegítimos. O Código Civil de 1916 permitia a separação voluntária do casal (o desquite) apenas depois de dois anos de casamento, mas essas decisões foram revogadas pela Lei do Divórcio. No caso de separação, somente a mulher poderia pedir alimentos, direito negado ao marido. Em 1949, entra em vigor a lei 883 que trata sobre o reconhecimento dos filhos ilegítimos, tendo direito a alimentos provisionais e a proibição…

trata de um dos temas mais divergentes frente ao Poder Judiciário brasileiro, relatando a forma que a união homoafetiva é reconhecida perante os tribunais e as conseqüências jurídicas pela falta de legislação, especificamente a dois direitos: 1) partilha de bens e 2) sucessão, por serem estes os de maior relevância quando no rompimento da união homoafetiva ou do falecimento de um dos parceiros. Neste capítulo, buscou-se evidenciar ainda a necessidade da aprovação do atual Projeto…