Partidos Políticos E Sua Regulamentação

DO PATRIMONIALISMO AO ESTAMENTO - FAOLO De Dom João I a Getúlio numa viagem de seis séculos uma estrutura-político social resistiu a todas as transformações fundamentais e desafios profundos. O capitalismo politicamente orientado moldou a realidade estatal sobrevivendo e incorporando o capitalismo moderno. A comunidade política conduz os negócios como privados e como negócios públicos depois. A sociedade se compreende no âmbito de um aparelhamento a explorar e dessa realidade se…

real não ficam nas mesmas mãos. O povo é o titular do poder mas não o exerce diretamente. Definição mínima de Democracia: Eleições livres, competitivas e idôneas: -livres: possibilidade de oposição; -competitivas: existência de mais de um partido com chances reais de alcançar o poder; -idôneas: não haja fraudes e etc. Democracias Modernas dependem: 1. Do poder limitado da maioria; 2. Procedimentos eleitorais; 3. Transmissão do poder aos representantes. Em uma democracia…

FINANCIAMENTO POLÍTICO E CORRUPÇÃO. Roseline Braga de Carvalho* Resumo Um dos grandes desafios atuais dos Estados Democráticos de Direito é garantir a autonomia governamental em relação à esfera econômica. O Brasil, especificamente, vive na sua história recente momentos de expectativa generalizada a respeito de uma reforma política. Há uma sensibilização nacional que coloca essa temática como a pauta do dia e que tem origem em seguidos escândalos de corrupção eleitoral que vem…

01.Quais as principais medidas tomadas pelo governo provisório em relação aos trabalhadores ? Nomeação de interventores para governar os Estados. Este cargo político foi cedido aos tenentes, grupo da jovem oficialidade que havia participado da revolução de 1930 e, portanto, desejavam participar do "bolo" do poder. Os governadores atuais dos Estados foram demitidos, com excessão do governador de Minas Gerais. *Criação do Ministério da Educação e Saúde. *Criação do Ministério do Trabalho, da

no país. É também o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário,…

vencedores da Revolução tiveram problemas em lidar com a divergência de interesses entre eles. O processo revolucionário teve como vencedores, diversos grupos sociais, cujos interesses não necessariamente eram os mesmos. Em meio a todos esses conflitos políticos, Getúlio Vargas, um dos líderes da revolução, se encarrega de ser mediador entre as camadas da sociedade. Assim, inicia-se o governo provisório, com Getúlio no poder por meio de um decreto-lei, uma vez que a Constituição de…

A questão democrática no Brasil Nos tempos coloniais, observamos que o exercício dos direitos políticos se restringia a uma limitada parcela de proprietários de terra, conhecidos como “homens bons”. No interior das câmaras municipais, eles decidiam quem ocuparia os cargos políticos mais importantes e quais leis teriam validade. Já nesse instante, a associação entre as elites e os direitos políticos se movia em favor da exclusão política. Atingindo o século XVIII, notamos que os ideais…

"o pai dos pobres", frase bíblica (livro de Jó-29:16)1 e título criado pelo seu Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP, enfatizando o fato de Getúlio ter criado muitas das leis sociais e trabalhistas brasileiras. A sua doutrina e seu estilo político foram denominados de "getulismo" ou "varguismo". Os seus seguidores, até hoje existentes, são denominados "getulistas". As pessoas próximas o tratavam por "Doutor Getúlio", e as pessoas do povo o chamavam de "O Getúlio", e não de…

(Osvaldo Aranha e Góis Monteiro); Ausência de espaço político para manutenção de um quadro forte de censura. ULA 11: A redemocratização no pós- Guerra História do Direito Brasileiro A distensão do regime Ato Adicional nº9/45 – previsão de eleições presidenciais, Câmara dos Deputados e Câmara Federal. Criação de partidos políticos para disputa no pleito na retomada de um quadro geral pluripartidarista, com destaque para os seguintes partidos: PSD, PTB e UDN). ULA 11: A…

seus ideais. Em 1937, com a vinda da ditadura do Estado Novo, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) tratou de dar fim a esses últimos focos de ação anarquista. Em meio ao desmando da ditadura de Getúlio, o ideário anarquista perdeu seu vigor político. Comunismo no Brasil Enquanto operários russos se articulavam para sua revolução comunista, no Brasil, trabalhadores, cada vez mais desgastados pela exploração cotidiana, se organizavam para a primeira greve, onde a cidade de…