Partidos E Sistemas Partidários

Ficha Limpa, que, embora aprovada em 2010 passou a vigorar somente em 2012, quando ficaram impedidos de concorrer políticos que tenham sido condenados, cassados ou renunciado para evitar a cassação. Embora defendidos publicamente por governantes e partidos, os projetos de reforma política esbarraram na conveniência eleitoral de cada momento, com recuos para evitar perdas de poder nas eleições seguintes. Entre os principais itens de uma potencial reforma política estão restrições ao…

CONCEITO DE PARTIDO POLÍTICO O Brasil sendo um Estado democrático de direito, e tendo fundamentos que devem garantir à população a proteção e preservação dos seus direitos, deve fazê-lo através de um representante eleito ou diretamente. Assim, como a própria Constituição Federal brasileira afirma todo o poder emana do povo e este quem escolhe seu representante. Concomitante a este conceito, a União admite o chamado dissenso que seria a existência de várias correntes ideológicas e a…

Brasil de 1988 e a Reforma Política Filomeno Moraes1 I José de Alencar, também teórico da democracia representativa e proporcional e fino observador da cena política brasileira, exasperado diante de tantas e sempre incompletas mutações no sistema eleitoral, advertia em discurso pronunciado em 1874 na Câmara de Deputados: "Alguns, sinceramente, fazem como o médico que, esgotado o seu receituário, quando o doente geme, manda-lhe que ‘mude de travesseiro’. A eleição direta é o travesseiro

1. INTRODUÇÃO 1.1 Partidos Políticos A democracia tem duas bases que lhe firma como vontade do povo, uma, é o voto e a outra são os Partidos Políticos. Os Partidos Políticos representam a participação popular no sistema Estatal, ou seja, os partidos representam as diversas formas de pensamento existente em uma nação, cada grupo defende os ideais de governo dos seus filiados, como o país deve ser gerido e por quem, são a expressão e formação da opinião pública. É através deles que…

Sistema Eleitoral Brasileiro O voto é o instrumento de exercício do Sufrágio, ou seja, um direito público subjetivo que decorre da soberania popular e um dever sociopolítico, no qual os eleitores, maiores de 18 e menores de 70 anos de idade, têm a obrigação de escolher os governantes e representantes (CF, art14, § 1º, I). O Sistema Eleitoral é o conjunto de técnicas aplicadas à eleição. A Eleição, por sua vez, é o procedimento técnico de escolha de pessoas para um cargo. Nas…

Constituição de 1988. Com a elaboração da Carta Magna de 1988, os partidos políticos tornaram-se instrumentos autônomos e independentes, além de necessárias e essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Se durante o regime autoritário existiam apenas dois partidos políticos- (MDB) Movimento Democrático Brasileiro e (ARENA) Aliança Renovadora Nacional. A partir de 1988 surgiram vários partidos com ideologias das mais diversas. O pluripartidarismo foi instinto…

nitidamente qual ano e qual partido cresceu ou ate mesmo que se diminuiu a preferência,gráfico de simples compreensão,já a segunda tabela é mais bem detalhada devido a preferência partidária ser por escolaridade onde ainda se tem a media e o total,já uma tabela um pouco mais complicada de se entender,você tem que interpretá-la,a terceira tabela é a mais fácil de todas é só olhar que qualquer um consegue interpretar quantos por cento conhece ou já ouviu falar determinado partido, a…

25/10/2014 Voto, sufrágio e sistemas eleitorais DIREITOS POLÍTICOS Características • São regras para o exercício da soberania popular • Envolvem a participação do cidadão nos processos de tomada de decisão • Fundamentam o princípio democrático • Viabilizam o exercício da democracia Espécies a) b) c) d) Direito de sufrágio (alistabilidade e elegibilidade) Iniciativa popular de lei (art. 61, § 2º) Ação popular (art. 5º, LXXIII) Direito de organização e participação de partidos…

Nº 6, 11 de abril de 2014 Eleições 2014 Campanha Eleitoral * Prestação de contas (Lei das Eleições e Res. TSE nº 23.406/2014) Os candidatos, os diretórios de partidos e os comitês financeiros deverão prestar contas à Justiça Eleitoral. O candidato fará, diretamente ou por intermédio de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua campanha (art. 20 da Lei das Eleições), ficando solidariamente responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha (art.

campanhas de alguns partidos, levantam suspeitas quanto a origem do capital investido na candidatura de alguns políticos, sabemos que existe um fundo partidário, mas também é de conhecimento público, que valor destinado a esse fundo, uma quantia muito pequena do valor total das campanhas, os valores acrescidos. De acordo com órgãos (como o Portal da Transparência), que são responsáveis pela fiscalização dessa verba, a maior parte desse dinheiro, são complementos doados por membros do…