Participacao Do Servidor Publico Em Processo Administrativo Disciplinar

dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 2. 1. 1. Provimento 2. 2. Vacância-Remoção-Redistribuição-Substituição 3. 3. Direitos e Vantagens 4. 4. Deveres e Proibições 5. 5. Responsabilidades 6. 6. Penalidades 3. O que é regime jurídico? 1. O regime jurídico trata das formas de preenchimento do cargo, vacância, vantagens, férias, licenças, regime disciplinar, aposentadoria, afastamentos, etc. 4. A quem se aplica essa lei? (art.1º) ‏ 1.…

chamado cerne fixo da Constituição: xa) o princípio da separação dos poderes e a forma federativa de Estado. b) os direitos individuais e o voto direto, secreto, obrigatório e periódico. c) o processo legislativo e as normas de participação social. d) a dignidade da pessoa humana e a prestação de serviço público. Web 4 1) Após a renúncia do Vice - Presidente da República, o Presidente veio a sofrer grave acidente aéreo que o levou à morte no décimo quinto mês do início de…

surpresas. www.1001questoesdeconcurso.com.br/questoes-de-concurso DIREITO ADMINISTRATIVO – FCC – 2012 Este material representa parte de um total de 1001 QUESTÕES DE CONCURSO que se encontram em 7 arquivos, envolvendo 228 questões de Português, 161 de Direito Constitucional, 134 de Informática, 81 de Raciocínio Lógico Matemático – RLM, 161 de Direito Administrativo, 134 de Direito do Trabalho e 102 de Processo do Trabalho da Fundação Carlos Chagas - FCC. As questões com os…

.............................................................................................................................. 4 1.1. 1.2. 2. SERVIDOR CONCEITO ....................................................................................................................................................................... 4 CARGO E EMPREGO PÚBLICOS ...............................................................................................................................................

.....................................................................................07 2. LEGISLAÇÃO APLICADA......................................................................................09 3. TIPOS DE RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS...........................12 4. APLICAÇÃO DO REGULAMENTO EM APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA..................................................................................................................17 CONCLUSÃO......................

GMBH dirigir o órgão, nos aspectos técnico e operacional. Art. 4º - Compete ao Chefe da GMBH dirigir o órgão, nos aspectos técnico e operacional. Parágrafo único - A função de Chefe especificada no caput deste artigo será exercida por servidor titular do cargo público efetivo de Guarda Municipal, integrante da estrutura funcional da GMBH. Art. 4º com redação dada pela Lei nº 10.178, de 13/5/2001 (Art. 2º) ADIN nº 1.0000.11.031191-7/000, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MÓDULO IV Michel V. Gasperin Krindges Suelen Da Rolt Bento Gonçalves, Outubro de 2011.

8.112/90 Professor Estevam Freitas Conceitos e requisitos para investidura em cargo público 1(CESPE – MCTI - CB2 -2012 - Apenas os ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990. 2(CESPE – T.RE/RJ – CBNS – 2012 - Tendo em vista que a nacionalidade é um dos requisitos para investidura em cargos públicos, é correto afirmar que estrangeiro não pode exercer qualquer atividade de…

(TRF 4 - Analista Judiciário/2001) É certa a afirmação de que o Estado: a) tem personalidade jurídica especial, mas não é pessoa jurídica; b) tem dupla personalidade por atuar na área de direito público e privado; c) é pessoa jurídica de direito privado interno; d) é pessoa jurídica de direito público interno; e) não é pessoa jurídica pública ou privada, por ser entidade política. 02) (Detran DF/2003) A respeito da Adm Pública julgue os itens a seguir a) A administração pública…

PROCESSO ADMINISTRATIVO Objetiva o presente artigo abordar a trajetória do processo administrativo ilustrando suas particularidades intrínsecas. Abstract: This article aims to address the trajectory of the administrative process illustrating their intrinsic features. Resuméé: Cet article vise à répondre à la trajectoire du processus administratif illustrant leurs caractéristiques intrinsèques. O termo processo revela uma ideia