Parecer Sobre O Dolo Eventual Ou Culpa Consciente

INTRODUÇÃO....................................................................................................... 08 CAPÍTULO I 1 CONCURSO DE PESSOAS............................................................................... 10 1.1 Teorias sobre o concurso de pessoas............................................................. 11 1.1.1 Teoria monista ............................................................................................. 11 1.1.2 Teoria dualista (ou dualística)....

SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................... 08 CAPÍTULO I 1 CONCURSO DE PESSOAS............................................................................... 10 1.1 Teorias sobre o concurso de pessoas............................................................. 11 1.1.1 Teoria monista ............................................................................................. 11 1.1.2 Teoria dualista (ou…

hipótese ocorre na cumulação causal de ações, pois o pedido, conforme a lição de Calmon de Passos, reproduzida por CINTRA3, conquanto seja formalmente uno, desdobra-se em tantos pedidos quantas as causas de pedir (fundamentos); se a sentença silencia sobre algum dos fundamentos da demanda, será citra petita. A segunda hipótese ocorre comumente na cumulação simples de pedidos, em que cada pedido deve ser acolhido ou rejeitado independentemente do outro; nesse caso, o juiz deve analisar…

mostrada qualquer arma e não tenha sido proferida ameaça expressa, já que, em tal situação, a vítima sente-se atemorizada pelas próprias circunstâncias da abordagem. - violência contra a pessoa: caracteriza-se pelo emprego de qualquer desforço físico sobre a vítima a fim de possibilitar a subtração (ex.: socos, pontapés, facada, disparo de arma de fogo, paulada, amarrar a vítima, violentos empurrões ou trombadas - se forem leves, desferidos apenas para desviar a atenção da vítima, de…

civil: dano, ato contrário ao direito e à culpa. A partir daí surgiu a responsabilidade civil aquiliana, também chamada de subjetiva, na qual a culpa é fundamento principal para justificar a indenização pelos danos suportados por agressões injustamente sofridas, isentando o dever de reparar na sua ausência. Todavia, com o desenvolvimento industrial e também pelo crescimento da população surgiram novas situações, nas quais não havia com provar a culpa, deixando a vítima sem nenhuma…

Medicina Legal . 7. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004. FRANÇA, G. V. de. Direito Médico. 8. ed. São Paulo: Fundo Editorial Byk, 2003. FRANÇA, G. V. de. Pareceres. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1995. V. I. FRANÇA, G. V. de. Comentários ao Código de Ética Médica. 5. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2006. FRANÇA, G. V. de. Pareceres. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1999. V. II. FRANÇA, G. V. de; GOMES, J. C. M.; DRUMOND, J. G. de F. Erro Médico. Montes Claros: Ed. da…

modelo T 380 A nos Estados Unidos, distribui de forma obrigatória, um formulário com uma extensão de 11 páginas, de caráter de declaração jurada, a que deve ser rubricada pela interessada em sua colocação, em 12 oportunidades. Na mesma, há informações sobre todas as contra-indicações e efeitos colaterais que o DIU pode causar. Lembramos que o nome T de cobre lhe é dado por causa da membrana galvanizada de cobre que recobre o corpo plástico em forma de "T" que tem o dispositivo. Por…

crescem dia a dia pelo aumento assustador do consumo de bebidas alcoólicas e sua contribuição criminógena. A instalação do alcoolismo se processa, conforme os Relatórios Técnicos da Organização Mundial de Saúde e dos Comitês Técnicos da Saúde Mental e sobre o Álcool e Alcoolismo, em quatro fases: Fase pré-alcoólica sintomática ou fase alfa de Jellineck; Fase prodrômica ou beta de Jellineck; Fase crucial ou gama e Fase crônica. São consideradas para efeitos legais como…

acarretar em anomalias, tais como o narcisismo, das personalidades e moléstias. A Psicologia Criminal trata do diagnóstico e do prognóstico criminais. Ocupa-se com o estudo das condições psicológicas do homem na formação do ato criminoso, do dolo e da culpa, da periculosidade e até do problema objetivo da aplicação da pena e da medida de segurança. A Antropologia Criminal, criada por César Lombroso, preocupa-se com os diferentes aspectos do homem no que concerne à sua constituição…

nº 96/2001 de 26 de Março, assim como outros diplomas legais respeitantes a perícias médico-legais. São referidas ainda, interrelações entre psiquiatria forense e lei criminal, nomeadamente acerca da perícia médico-legal e psiquiátrica e perícia sobre a personalidade , com especial incidência no âmbito do direito penal, apesar de abordar outros âmbitos: o civil, o trabalho, ainda que de modo muito superficial. Refere ainda alguns dados estatísticos referentes a perícias em…