Parecer Reparação

Processo nº 200.805.862.026 THIAGO VIEIRA DE SOUSA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, via de seu advogado que esta subscreve, vem com o devido respeito e acato a honrosa presença de V.Exa., oferecer CONTESTAÇÃO, nos autos da ação de reparação de danos que lhe move CARLOS ROBERTO NUNES, igualmente qualificado na inicial, o que faz mediante as razões de fato e de direito que passa a expor: EM PRELIMINAR: NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM…

que tinha o faturamento médio diário de R$ 800,00, teve de ser fechado por 15 (quinze) dias para reforma. A respeito da situação, o consulente indagou-nos o seguinte: a) É possível ajuizar uma ação em face do Sr. Fernando Pinho dos Santos para reparação dos danos? b) Caso haja a possibilidade jurídica de responsabilizá-lo, seria viável tal ato? c) É possível ajuizar uma ação em face da concessionária, uma vez que é provável que a ocorrência do acidente foi devido à falha mecânica…

Classe ..., Padrão ...., matrícula SIPE: nº ............, o qual estava lotado e em exercício na DRF/................., que requer seja convertido em pecúnia o tempo em que se encontrava em atividade. O pagamento da licença em pecúnia, de acordo com o Parecer/MARE 193/92 de 08/04/1992, publicado no D.ºU. DE 26/05/1992, e art. 87 § 2º da Lei 8.112/90, às fls ...., o aposentado não faz jus. “Art 87 § 2º - Os períodos de licença prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor que vier a…

Parecer nº xxxxxxx Consulente: Rafael Bastos Hocsman Consultado: Drª OAB: xxxxxxx Questionamento: O consulente indaga se há procedência a crime de injúria, ou Animus Jocandi, (intenção de brincar, fazer graça). Aos queixosos e ao nascituro representado por seus genitores cabe indenização. Fatos: O consulente RAFAEL BASTOS HOCSMAN, conhecido em meio artístico por “Rafinha”, brasileiro, solteiro, humorista, apresentador de televisão, ator e repórter, portador do CPF/MF nº…

EUVALDO LODI Empresa: ROM-CAR LTDA SUMÁRIO HISTÓRIA DA ROM-CAR A empresa Rom-Car LTDA, deu início a suas atividades em 1972 com uma demanda no mercado de serviços em reparação e manutenção de veículos automotores em um época de crescimento da frota de veículos em Belo Horizonte. O Sr. Romeu e Sr. Carlos constituíram-se sua sede na Rua Oeste 510, Prado, Belo Horizonte, MG ao adquirir um lote de 450…

(oitenta e um mil, cento e setenta reais e quatro centavos), que supostamente teria sido percebida a maior quando ocupou o cargo de vice-prefeito de Guarani nos idos de 1992, alicerçando-se, para tanto, na apuração realizada por seus técnicos no parecer realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual de Minas Gerais, constante dos autos principais às fls. 37/50 e posteriormente atualizado à fls. 85/88. …

no caso de inexigibilidade; 11. justificativa das situações de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, com os elementos necessários à sua caracterização, conforme o caso; 12. justificativa do preço; 13. pareceres técnicos ou jurídicos; 14. documento de aprovação dos projetos de pesquisa para aos quais os bens serão alocados, se for o caso; 15. autorização do ordenador de despesa; 16. comunicação à autoridade…

por atos danosos a seus funcionários ou a seu patrimônio. A Corte Internacional de Justiça (OI) já emitiu parecer concluindo que a Organização Internacional (OI) tem o direito de exigir a reparação dos danos sofridos por ela e pelas vítimas, seus funcionários ou seus bens. Sendo assim, cabe à família do brasileiro requerer a reparação do dano pela ONU, bem como esta pode pleitear a reparação do Estado que a lesionou. b) O Brasil teria o dever de reparar os danos causados, já que o…

argamassas e betão contra a acção do gelo e dos sais de degelo (caleiras, passeios, cornijas, ladrilhos de calçadas, parapeitos, etc.). Protecção em pressão negativa e em presença de humidade (condensação). Revestimento de protecção aplicado após reparação de betão com as ® ® ® ® argamassas das gamas Sika MonoTop , SikaTop , SikaRep . (consultar fichas de produto respectivas). Como revestimento de impermeabilização: Revestimento no interior de bacias, tanques, cubas, estações…

restituir a coisa locada no estado em que foi recebida, o que só é possível se o locatário der à ela o trato que o homem de prudência normal dedica à conservação de seus próprios bens." (Da Ação de Despejo, Editora Forense, 1.994) No mesmo sentido, é o parecer de Sílvio de Salvo Venoza: "Se o locatário deve cuidar do prédio com o mesmo cuidado como se fosse seu, deve reparar os danos praticados no imóvel por todos que dele se utilizam, sob sua relação locatícia. A nova lei é…