Parecer Medico Legal

quando o INAR transformou em Instituto de Reabilitação – IR foram criados os primeiros cursos superiores de Fisioterapia. Porém, Parecer 388/63 do Conselho Federal de Educação atribui ao fi sioterapeuta o caráter de auxiliar médico, defi nindo que lhe compete apenas a realização de tarefas de caráter terapêutico, sob a orientação e responsabilidade do médico. É necessário traçar breve comentário sobre essas considerações, pois o teor das mesmas evidencia que a denominação de “técnicos”

operação. Com isso faz-se necessária a interpretação de qual dos direitos deve prevalecer, o direito à vida ou a liberdade de crença do paciente. Diante deste dilema vários casos foram levados ao poder judiciário para que fosse tomada uma posição legal, destacando-se dois deles pelas divergências nas decisões. O primeiro caso foi encontrado em uma notícia do portal eletrônico ÂmbitoJurídico.com.br e trata-se de uma decisão oriunda do TJMS. Nesta ocasião uma equipe médica alertou uma…

busca de alimentos. O recurso físico usado era o peixe elétrico para o tratamento de certas doenças, assim foi à evolução das ciências da saúde sempre ligada a fatos históricos envolvendo a humanidade. Existem relatos de que Galeano, filosofo e medico desenvolveu uma ginástica planificada de tronco e pulmões, no mesmo tempo em que o imperador Hoong-Ti desenvolvia exercícios para a desobstrução de órgãos. Idade Média Na idade média, foi um período onde ocorreu uma interrupção no…

DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO SUPLEMENTAR 13  DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO NO PERÍODO NOCTURNO 13  PROTECÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE 14  PROTECÇÃO EM CASO DE DESPEDIMENTO 15  Excerto de um parecer elaborado pelo CITE no âmbito de um despedimento a uma trabalhadora grávida: 15  PARECER N.º 13/CITE/2010 15 IV – Contra-ordenações no regime da parentalidade. Valores. 16 VI – Conclusão 20 VII – Bibliografia 22 I – Introdução Este trabalho insere-se no âmbito…

INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 2014 Medicina Legal Roberto Blanco INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL – MG PROF. ROBERTO BLANCO robertoblanco@infolink.com.br NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL BIBLIOGRAFIA INDICADA: MEDICINA LEGAL GENIVAL VELOSO DE FRANÇA 9ª EDIÇÃO EDITORA GUANABARA-KOOGAN ART. 775 II CPP Art. 158 CPP QUANDO A INFRAÇÃO PENAL DEIXAR VESTÍGIO, SERÁ INDISPENSÁVEL O EXAME DE CORPO DE DELITO, DIRETO OU INDIRETO, NÃO PODENDO SUPRI-LO A CONFISSÃO DO…

O artigo 108 do Código de Ética Médica dispõe que “é vedado ao médico ‘facilitar manuseio e conhecimento dos prontuários, papeletas e demais folhas de observações médicas sujeitas ao segredo profissional, por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso’”. Nesta seara são dois os principais aspectos que atualmente merecem comentário, pelo destaque que têm recebido: a relação com a imprensa e o encaminhamento de documentos ou informações ao poder judiciário. Em relação à imprensa, compartilhamos

formulário para captação e avaliação da publicidade e propaganda de medicamentos UFRJ ANVISA publicidade e propaganda de medicamentos em impressos formulário n.º __10____ 1. Publicidade destinada ao segmento: Médico Dentista Farmacêutico Pacientes, Publico em geral 2. Tipo de material: Revista Drogaria Ofertão 3. Cidade de coleta da peça: Rio de Janeiro 4. Especificar local da coleta: Pagina 2…

material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos (autorização como ato de polícia). b) Licença: é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. A diferença entre licença e autorização é nítida, porque o segundo desses institutos envolve interesse, “caracterizando-se como ato discricionário, ao passo que a licença envolve direitos, caracterizando-se…

Funcionários. CIPA: 6 Titulares e 6 Suplentes. PARECER TÉCNICO OBJETIVO: Este parecer tem por objetivo informar a empresa sobre os resultados das avaliações do cumprimento dos requisitos Legais sobre SST. O presente relatório resulta de uma visita técnica solicitada pelo Diretor e administrador deste Hospital, a fim de saber se as seguintes Nr01, Nr04, Nr05, Nr06, Nr07, Nr09 e Nr15, se estão de acordo com o cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança…

a saúde de um paciente, sendo usada,inclusive irregularmente, como meio de defesa em Processos Administrativo-Disciplinares, principalmente os demissionários. Em estudos realizados na Corporação sobre absenteísmo diante da questão do licenciado médico, não foi analisada a situação em que o militar se vale de suposta condição de saúde para procrastinar ou mesmo impedir as medidas de sanção disciplinar decorrentes de Processos Administrativo-Disciplinares. Tem-se observado nos últimos…