Parecer Juridico Modelo

Pedro adquiriu de Roberto, por contrato de compra e venda, o veículo VW Gol, ano/modelo 2009, placa XX 0000, pelo valor de R$ 30.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra à vista. Entretanto, no dia 18/01/20XX, o veículo foi apreendido por ordem do delegado de polícia, por ter sido objeto de furto na cidade de São Paulo. Diante do ocorrido, indaga-se: que vício houve na celebração do negócio jurídico entre Pedro e Roberto? Tal vício gera anulação ou nulidade do contrato?…

produtos. A patente assegurará a propriedade de uma invenção ou de um modelo de utilidade a seu autor. É um título atributivo de propriedade, quer dizer, é o reconhecimento, pelo sistema jurídico, de sua titularidade e efeitos decorrentes. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. A patente é um nome específico do registro de invenção ou de modelo de utilidade. Durante o prazo de vigência da patente, o…

constitucionais exigiram mais das normas penais. O modelo garantista divide-se em direito penal mínimo e direito penal máximo. O princípio da secularização em harmonia com o constitucionalismo limita a atividade legislativa, no entanto, na esfera da teoria da pena, do delito e do processo penal, tem-se construído juízo de valor, mais visíveis na aplicação da pena. Cabe ao juiz indicar os fundamentos da sua decisão em audiência pública conforme o ordenamento jurídico, seguindo as quatro…

existentes desde o extinto Código Civil de 1916. Por se tratarem de modalidades de contratos direcionados às relações familiares, muitas polêmicas foram suscitadas em torno dos mesmos. Neste sentido, informe, caso existam, as distinções entre tais modelos contratuais na circunstância especificada. RESPOSTA: A compra e venda de ascendente a descendente, sem o consentimento expresso do cônjuge e dos demais descendentes, torna a venda anulável, de acordo com o artigo 496 do CC/2002, já…

Onde atua o Psicólogo Jurídico? O psicólogo especialista em Psicologia Jurídica atua no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial. Além de…

de trabalho. É a psicologia aplicada ao melhor exercício do direito, uma parceria psicologia-direito que compartilha conhecimentos psicológicos, sociais e jurídicos. A demanda por profissionais qualificados cresceu nos últimos anos, porém os futuros profissionais precisam se preparar para essa experiência. É preciso conhecer os termos jurídicos, leis e normas, dependendo da área em que deseja atuar, não esquecendo que independentemente da área ainda será psicólogo e como tal deverá…

científica emergente, sobre tudo condições teóricas e sociológicas. Cap. 01 : O Paradigma Dominante “(...) o senso comum e as chamadas humanidades ou estudos humanísticos (em que se incluíram, entre outros, os estudos históricos, filológicos, jurídicos, literários, filosóficos e teológicos).” (P. 21) Cientes de que o que os separa do saber aristotélico e medieval ainda dominante não é apenas nem tanto uma melhor observa­ção dos factos como sobretudo uma nova visão do mundo e da vida,…

PARECER TÉCNICO Ref. Processo Licitatório 31/2010-Tomada de Preços 01/2010 Obra:Ampliação do Posto de Saúde Vila Paza Regime:Empreitada por preço global por lote Em atendimento ao solicitado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Matelândia,Pr,referente ao Processo Licitatório em epígrafe,vimos oferecer o seguinte Parecer Técnico: -O Processo Licitatório 31/2010,referente à execução de obra de ampliação do

PROGRAMA Terá como principal objetivo aprovar, de forma ágil e eficiente, os projetos de implantação/modernização e a adequação de empreendimentos agro-industriais, descentralizando as ações ao nível regional. 3.1 – Atribuições: − Análise e parecer das cartas-consultas; − Análise e aprovação dos projetos; − Análise, encaminhamento e acompanhamento dos processos às instâncias específicas; − Aprovação ou orientação dos procedimentos a serem seguidos. 3.2.- Composição Mínima: − 1…

Psicologia jurídica e suas aplicações no campo do direito. Adriana Dias Basseto1 Faculdade Assis Gurgacz , Cascavel, PR Resumo: O presente trabalho tem como objetivo tecer uma breve explanação quanto ao trabalho do Psicólogo Jurídico no Brasil e as áreas de atuação. A Psicologia Jurídica é reconhecida no Direito como Psicologia Forense. A Psicologia Jurídica é uma área de trabalho e investigação psicológica especializada no estudo do comportamento humano no âmbito do direito, da lei e