Parecer Técnico Engenharia Civil
Ref. Processo Licitatório 31/2010-Tomada de Preços 01/2010
Obra:Ampliação do Posto de Saúde Vila Paza
Regime:Empreitada por preço global por lote
Em atendimento ao solicitado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Matelândia,Pr,referente ao Processo Licitatório em epígrafe,vimos oferecer o seguinte Parecer Técnico:
-O Processo Licitatório 31/2010,referente à execução de obra de ampliação do Posto de Saúde da Vila Paza,gerou a discordância de um dos concorrentes no tocante à forma de apresentação de alguns documentos técnicos apresentados pela empresa vencedora, referentes à Proposta de Preços,mais precisamente a PLANILHA DE ORÇAMENTO E A PLANILHA DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.
O Edital referente ao aludido Processo Licitatório,atendendo às exigências da Lei das Licitações,Lei 8.666/93,prevê no item 12 os ADENDOS indispensáveis para cumprimento do mesmo.Entre os Adendos,encontra-se o ADENDO 3 que se refere à RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E DE MODELOS QUE DEVERÃO COMPÔR A PROPOSTA.Verificando-se o ADENDO 3,no seu item 20-RELAÇÃO DE MODELOS,este prevê o Anexo:PLANILHAS DE SERVIÇOS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.Retrocedendo-se no mesmo Edital,no item 16-PLANILHA DE SERVIÇOS,sub-ítem 16.1-A proponente deverá preencher a Planilha de Serviços relacionando os preços unitário e parcial.O preço parcial é da multiplicação das quantidades,fornecidas pelo licitador,pelo respectivo preço unitário.O subtotal proveniente da soma dos preços parciais e o preço global é resultante da soma dos preços subtotais.Já no item 17-Deverá ser apresentado um cronograma físico-financeiro,conforme modelo apresentado,devidamente preenchido ,com respectivo equilíbrio físico-financeiro constando o nome,número do RG e assinatura do responsável legal pela empresa,bem como o nome,número do registro do CREA e assinatura do engenheiro habilitado.
Observando-se a documentação técnica pertinente