Parecer Educação Infantil

completar até o início do ano letivo, conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino. Parecer CNE/CEB nº 6, de 8 de junho de 2005: os sistemas de ensino deverão fixar as condições para a matrícula de crianças de seis (seis) anos no Ensino Fundamental quanto à idade cronológica: que tenham seis (seis anos) completos ou que venham a completar seis anos no início do ano letivo. Parecer CNE/CEB nº 18, de 15 de setembro de 2005: os sistemas devem fixar as condições para a…

A SITUAÇÃO ATUAL DA EDUCAÇÃO E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL1 Dermeval Saviani2 A SITUAÇÃO ATUAL DA EDUCAÇÃO E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES No decorrer do século XX o Brasil passou de um atendimento educacional de pequenas proporções, próprio de um país predominantemente rural, para serviços educacionais em grande escala, acompanhando o incremento populacional e o crescimento econômico que conduziu a altas taxas de urbanização e industrialização. Em…

REFLEXÕES SOBRE A EDUCAÇÃO INFANTIL E O PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL No Brasil, o debate sobre o papel que a Educação Infantil deve cumprir, ou melhor, sobre as suas funções e a sua qualidade, ainda é motivo de dúvidas entre os profissionais das instituições que educam e cuidam das crianças de 0 a 5 anos de idade. Este fato pode ser interpretado em função da história recente deste campo de conhecimento no país, tanto em relação às políticas públicas quanto à produção de…

encantamento pela Educação Básica. A passagem do professor pela vida das crianças, pré-adolescentes e adolescentes, é sem dúvida um marco inicial para o mundo da cultura. Criar um ambiente estimulante para todos os que entram na escola, formando uma invejável equipe solidária é um privilégio que os professores e gestores possuem. As crianças precisam aprender a ler e escrever o suficiente para que isso esteja incorporado nas suas vidas. Por isso os professores e gestores da Educação…

A Nova LDB da Educação Nacional: seu trâmite no Congresso e as principais propostas de mudança. Celia Regina Otranto Trabalho publicado na REVISTA UNIVERSIDADE RURAL - Série Ciências Humanas - Vol. 18, No. 1-2, Dezembro/1996. Após a promulgação da Constituição de 1988, por iniciativa do então deputado Otávio Elíseo, foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de LDB. Este projeto (1258/88) refletia as discussões que já estavam ocorrendo no Brasil em diferentes…

Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto no art. 9º § 1º, alínea "c", da Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, nos artigos 13, 26, 29, 35, 36, 37, 38, 58, 59, 61, 62 e 65 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Parecer CEB/CNE 1/99, homologado pelo Senhor Ministro da Educação em 12…

ENSINO INFANTIL Renato José de Miranda O ato de brincar pode parecer simples e sem importância para as crianças, muitos adultos pensam que brincar é algo sem sentido. Esta revisão bibliográfica tem o objetivo de conhecer como é o brincar no Ensino Infantil. Inicialmente pretende-se falar da instituição de Ensino Infantil. No início das criações das instituições voltadas para o público…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 28 DE 27 DE JULHO DE 2012. Estabelece critérios de transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas de educação infantil, a partir do exercício de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; Lei no 12.527, de 18…

Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir , resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administradores ou a si própria.” ATOS LEGAIS: Lei elaboração Poder Legislativo A educação e o ensino são regidos por normas e diretrizes que disciplinam sua ação e exigem de todos a obediência aos princípios básicos que tornam coerentes as ações educacionais. Tais normas e diretrizes são elaboradas respeitando-se…

JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEDES SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO – SEE GERÊNCIA DE ENSINO NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO INSTRUÇÃO/SEE N°3/2012 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA MATRÍCULA, FORMAÇÃO DE TURMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Secretária Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, considerando…