Ditrizes curriculares

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
PEDAGOGIA

REGIANE SANTOS DE SOUZA

dIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Araçatuba
2.009

regiane santos de souza

dIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Trabalho apresentado ao Curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino Fundamental

Orientador: Prof. Marizete Cristina Bonafini Steinle

Araçatuba

2.009

Qual a idade para a criança ingressar no Ensino Fundamental de nove anos de duração?
Segundo as orientações legais e normas estabelecidas pelo CNE, a data de corte, ou seja, a data de ingresso das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos seis anos de idade, completos ou a completar até o início do ano letivo, conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino. Parecer CNE/CEB nº 6, de 8 de junho de 2005: os sistemas de ensino deverão fixar as condições para a matrícula de crianças de seis (seis) anos no Ensino Fundamental quanto à idade cronológica: que tenham seis (seis anos) completos ou que venham a completar seis anos no início do ano letivo. Parecer CNE/CEB nº 18, de 15 de setembro de 2005: os sistemas devem fixar as condições para a matrícula de crianças de seis (seis) anos nas redes públicas: que tenham seis (seis) anos completos ou que venham a completar seis anos no início do ano letivo. Parecer CNE/CEB nº 5, de 1º de fevereiro de 2007: de fato, não deve restar dúvida sobre a idade cronológica para o ingresso no Ensino Fundamental com a duração de nove anos: a criança necessita ter seis anos completos ou a completar até o início do ano letivo. Parecer CNE/CEB nº 7, de 19 de abril de 2007: não deve restar dúvida sobre a idade cronológica para o ingresso no Ensino Fundamental com a duração de nove anos: a criança necessita ter seis anos completos ou a completar até o início