Letraq de cambio

1175 palavras 5 páginas
Introdução

O trabalho vem a mostrar questões sobre Letra de Câmbio, como:

• Valores descritos; • Saque ao portador; • Endosso de título; • Aceite facultativo; • Obrigatoriedade de pagamento; • Protesto de título; • ...

Questões:

1. _______________ - Caso na letra de indicação da quantia a satisfazer se achar feita por extenso e em algarismos, e houver divergência entre uma e outra, prevalece a que estiver feita por extenso.

2. _______________ - Um dos requisitos da Letra de Câmbio é o nome do tomador, isto é, não pode ter Letra de Câmbio sem referência expressa a um beneficiário. Assim a Letra de Câmbio não é um título ao portador, e sim a ser pago ao tomador ou a sua ordem.

3. _______________ - Ainda que possa haver alguma relação contratual entre sacador e tomador do título, a idéia de acordo de vontade não é suficiente para esclarecer as relações entre devedor e os sucessivos possuidores da Letra, titulares que são de direito autônomo, que não se submetem ás exceções oponíveis aos possuidores precedentes. É aceito o entendimento de que o saque tem natureza de ato jurídico unilateral de vontade. Assim, na declaração do subscritor, desde que formalmente lançada na cártula, reside o fundamento da obrigação cambial. Na pura e simples declaração unilateral do signatário.

4. _______________ – O endosso pode ser lançado no anverso da Letra de Câmbio ou folha de alongamento. Em regra, e porque no anverso da Letra já devem estar contidas uma série de informações essenciais para a configuração do título, o endosso costuma ser lançado no verso. Todavia, desde que traga expresso a que declaração de refere, pode o endosso ser lançado em qualquer parte do título ou ta folha de alongamento.

5. _______________ – Em regra, a apresentação da Letra ao aceite é facultativa. A apresentação ao aceite é uma faculdade que pode ser exercida pelo portador ou detentor da Letra. O

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