Parecer Do Caso Concreto Narrativa Juridica

mestrandos e doutorandos, pela superação e ajuda mútuas na pósgraduação. E a todos os professores, colegas, amigos, que fizeram parte desta caminhada, agradeço. Agradeço, enfim, ao Professor Antonio Junqueira de Azevedo (in memorian). Somente uma narrativa daria conta de expressar sua importância para mim, o quanto e por quanto lhe sou grato. Este estudo, por sua vez, nasceu de suas aulas, de sua orientação, de seus escritos, de sua sabedoria, de sua amizade. É ainda um texto de…

refere à inexistência de legislação ou regulamentação que normatize, padronize e oriente os procedimentos relativos a sindicâncias, julgou-se por bem elaborar a presente publicação. Esta Instrução, elaborada com a prestimosa colaboração da Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica (COJAER), com certeza, contribuirá para o aprimoramento dos procedimentos investigatórios na Instituição, uma vez que se procurou atender aos preceitos constitucionais e demais princípios jurídicos…

repetidamente manifestada pelo STF em inúmeros hábeas corpus, de modo a permitir o império da segurança jurídica. É mais um passo rumo à tão falada fragmentariedade do Direito Penal, por meio do reconhecimento de elementos normativos do tipo implícitos, como a ofensividade da lesão e a imputação objetiva do resultado. Persegue-se assim o propósito de impedir que o Direito Penal seja utilizado em casos que dele não necessitam para fins de reprimenda ou de prevenção. 1 2 Enviado…

atividades de controle social, emitem opiniões, pareceres e laudos, “que não contêm propriamente uma decisão, uma manifestação de vontade; em grande parte dos casos suas opiniões não vinculam a autoridade que vai proferir a decisão” (PIETRO, 2000, p. 42). O ato produzido por elas não têm natureza vinculante, mas é parte integrante do ato decisório da Administração, o que obriga a autoridade administrativa a motivar as razões de tal decisão nos casos de não acolhimento. Mas, nas…

3.4. CARACTERÍSTICAS do interrogatório a) Trata-se de um ato personalíssimo Não dá para passar uma procuração para alguém ser interrogado no seu nome. Como é que funciona o interrogatório da pessoa jurídica? Se dá na pessoa de seu representante legal. Isso excepciona a regra (ato personalíssimo) por razões óbvias. b) O interrogatório continua sendo um ato privativo do juiz Quando eu falo ato privativo do juiz, leia-se ato presidido pelo juiz. O que eu quero dizer com…

EMPREENDEDORISMO AULA 4 3 ELABORANDO UM PLANO DE NEGÓCIOS: 3.1. NOME DO PLANO DE NEGÓCIOS OU UNIDADE DE NEGÓCIOS O nome do PN será razão social ou nome fantasia da empresa. No caso de unidade de negócios, é utilizado para empresas existentes a critério de expansão ou desenvolvimento de novo setor. 3.2 ENUNCIADO Descrição sucinta do empreendimento: O que é? Para quê serve? Qual é a principal motivação para escolha do negócio? 3.3 OBJETIVO Desenvolver idéias a respeito de…

Lon L. Fuller O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Tradução e notas Ricardo Rodrigues Gama 1ª edição eBook 2013 Campinas/SP ÍNDICE Sobre o Autor Apresentação Superior Tribunal de Newgarth Ano de 4300 1. Introdução 2. Voto do Juiz Truepenny 3. Voto do Juiz Foster 4. Voto do Juiz Tatting 5. Voto do Juiz Keen 6. Voto do Juiz Handy 7. Manifestação do Juiz Tatting 8. Conclusão 9. Post Scriptum SOBRE O AUTOR Nasceu Lon Luvois Fuller em 1902 e faleceu em…

2 P896c PRADO, Cléber Freitas do Caderno de Hermenêutica Jurídica Dom Alberto / Cléber Freitas do Prado. – Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Hermenêutica Jurídica – Teoria I. PRADO, Cléber Freitas do II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 3 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade…

contribuir no processo de adoção com um viés avaliativo, informativo e reflexivo, a fim de instrumentalizar aqueles que escolheram exercer a parentalidade através da adoção, sobre os trâmites processuais e sobre tudo, (re) significar as representações jurídicas da adoção e suas nuances no âmbito sócio-afetivo dos mesmos. Para tanto, foi realizado atendimento e orientação psicológica em situações de encaminhamento pelo J.I.J. e atualizado o cadastro dos requerentes inscritos nos anos…

SUMÁRIO Prefácio Jayme Benvenuto página 7 Apresentação: por que a Linguagem interessa ao Direito? Virgínia Colares página 9 I. FILOSOFIA DO DIREITO A Tópica e sua relação com a Ordem Jurídica página 23 José Antonio de Albuquerque Filho II. TERMINOLOGIA E A LEXICOLOGIA Aspectos da terminologia jurídica Graciele da Mata Massaretti Dias Manoel Messias Alves da Silva página 49 III. LETRAMENTO E ACESSO À JUSTIÇA Letramento e Discurso Jurídico Leda Verdiani Tfouni…