Parecer Dispensa De Licitação

administrativa específicas para as agências executivas, visando assegurar a sua autonomia de gestão, bem como a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para o cumprimento dos objetivos e metas definidos nos contratos de gestão.  Licitação dispensável quando o contrato é de até 20% do valor máximo do convite     EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Cf, art. 37: xix - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de…

Conceito…………………………………………………………………………………..11 1.2 Princípios da Administração Pública…………………………………………………..…13 2. DA LICITAÇÃO…………………………………………………………………………..21 2.1 Generalidades – conceito e finalidade……………………………………………………21 2.2 Princípios…………………………………………………………………………………22 2.3 Modalidades de licitação………………………………………………………………….24 3. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO………………………………………………………………………..…27 4. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA…

normas gerais sobre as licitações públicas no Brasil, abordando a obrigatoriedade do poder público de licitar, o aspectos constitucionais das licitações pública e a abrangência da norma geral da lei nº 8.666/93, com um breve resumo das modalidades de licitação. O processo licitatório tem como objetivos básicos escolher a proposta que ofereça a maior vantagem para a Administração e proporcionar um tratamento igualitário para os proponentes, vem sendo regulado desde 1922, quando foram…

DISCIPLINA: ORÇAMENTO PÚBLICO LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | SUMÁRIO LICITAÇÃO | | INTRODUÇÃO................................................................................................ | 4 | CONCEITO E OBJETIVOS............................................................................. | 5 | PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO......................................................................... | 6 | Legalidade.........................

PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DE COMPRAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL JORGE HENRIQUE RENZLER FRAGA, MOISÉS DAVI ALMEIDA E SILVA, JAQUES GELBVAKS 1 RESUMO. O presente trabalho de revisão bibliográfica sobre licitação e o sistema de compras diretas sem licitação nos órgãos da Administração Pública Federal procura, a partir das fontes de informações utilizadas, realizar uma análise dos princípios que regem a atuação do Administrador Público com a responsabilidade de…

aplicação de recursos públicos federais; Os instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e do patrimônio sob responsabilidade das unidades da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Federal; Os processos de licitação, as dispensas de licitação e as inexigibilidades dela; Os processos de admissão e desligamento de pessoal e os de concessão de aposentadoria, reforma e pensão. 2. Em relação a contratação de empresas privadas de auditoria pelos órgãos ou…

do telhado, cujo custo estimado ultrapassa o de dispensa de licitação pelo valor. O Presidente do Tribunal pretende incluir nessa obra a reforma do anexo do Tribunal, que não foi atingido pelas chuvas. Elabore parecer sucinto com proposta de contratação de obras e serviços, abordando os seguintes aspectos legais: a) se deve ser realizada licitação e, nesse caso, de que tipo; b) não sendo o caso de realizar licitação, se a hipótese é de dispensa ou de inexigibilidade; c) se, além da…

Licitações, Contratos e Convênios 101 Verifica-se a dispensa de licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição. Errada. "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição." Portanto se trata de um caso de inexigibilidade de licitação. 102 A modalidade concurso deve ser escolhida preferencialmente para os contratos de prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. Certa. Art. 13. §…

para prevenção ainda podem ser criados e implantados, mas o combate a este tipo de acontecimento dentro da administração pública ainda é bastante penoso, e se mostra como um processo demorado, que esta longe de chegar ao fim. Palavras-chave: Licitação. Fraudes. Administração Pública. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1: Fraudes x Notícias Agrupadas ............................................................................ 71 Gráfico 2: Fraudes x Quantidade de Fraudes Encontradas…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E TECNOLÓGICAS CIENCIAS CONTÁBEIS JOEL ADRIANO DA SILVA JANAINA OLIVEIRA LIMA LICITAÇÃO SUPRIMENTOS DE FUNDOS E CARTÃO CORPORATIVO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONTRAÇÕES CONTÁBEIS Taguatinga, DF 2013 JOEL ADRIANO DA SILVA JANAINA OLIVEIRA LIMA LICITAÇÃO SUPRIMENTOS DE FUNDOS E CARTÃO CORPORATIVO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONTRAÇÕES CONTÁBEIS CONCEITO, PRINCÍPIOS, MODALIDADES