Parecer Diretrizes

âmbito de sua competência; • subsidiar e acompanhar a execução do Plano Estadual de Educação; • emitir pareceres sobre assuntos da área educacional por iniciativa dos seus conselheiros ou quando solicitado por Autoridades Governamentais do Estado; • manter políticas de colaboração com os demais sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; • emitir pareceres sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional, no que diz respeito à…

Savianii sobre As Novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia, Parecer CNE/CP n.3/2006, destaque e explique a ambiguidade abordada pelo autor na atuação do pedagogo pós diretrizes. (Pontuação: 2) A ambiguidade se dá pelo fato de generalizar os profissionais que possuem Normal Superior com os que possuem Licenciatura em Pedagogia. O 1º Parecer do texto, dava a entender que o licenciado não era um profissional de educação completo; já após o reexame, o Parecer dá a…

MATRÍCULA DE CRIANÇAS DE 4 ANOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE 6 ANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS (Aprovada por unanimidade pela Câmara de Educação Básica, em 5 de junho de 2012) Preliminarmente, é oportuno reafirmar que a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em sua versão original, caracterizava, no seu art. 32, “o Ensino Fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública”. Nas Disposições Transitórias da mesma Lei,…

da Educação (MEC) E de indutor de políticas educacionais e de proponente de diretrizes para a educação, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da Coordenação Geral de Educação Infantil (COEDI) do Departamento de Políticas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (DPE), apresenta o documento Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito da criança de o a 6 anos à educação, contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área. Este documento em…

características da composição e mandato dos conselheiros do Conselho Federal de Educação, este um órgão com várias atribuições normativas, de fiscalização, consultivas e de planejamento. A Lei N.º 5.692/71, que modificou a LDB no que diz respeito a diretrizes e bases do ensino de 1º e 2º graus, não contemplava segmento específico sobre a organização político-administrativa dos sistemas de ensino. De outra parte, tratava de aspectos organizacionais concernentes às relações entre União,…

de 27 de agosto de2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências. LEI nº 11.741/2008, de 16 de julho de 2008 ­ Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. DECRETO Nº 5.840, DE 13…

IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NO MUNICIPIO DE GRAJAÚ - MA Antonio Carlos Vieira de Almeida1 Catia Rocelia Lima Silva2 Cidilene da Silva Lima3 Cleide Pereira dos Santos4 Herli de Sousa Carvalho5 RESUMO Este estudo trata da implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o ensino de Cultura e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO MÁRCIA RODRIGUES FERREIRA ALVES MULTICULTURALISMO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES: um estudo das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia RIO DE JANEIRO 2010 Márcia Rodrigues Ferreira Alves MULTICULTURALISMO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES: um estudo das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do…

Lei Federal nº 9.394/96 Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao, como sugere sua ementa, traca as “diretrizes”, que nortearao a educacao nacional e as “bases”, os pilares, em que sera ela sustentada — lembrando-se que “diretriz” e palavra derivada do latim, onde “directrix — diretricis” significa um conjunto de principios e normas de procedimento, enfim, regras de comportamento, ou uma linha basica que norteia a consecucao de…

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/12/2002 Resolução nº 3 de 18 de dezembro de 2002 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério da Educação UF:DF ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico RELATOR(A): Conselheiro Francisco Aparecido Cordão PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000344/2000-12 PARECER COLEGIADO: APROVADO EM: CNE/CP: 29/2002 CP 03/12/2002…