Parecer Diretrizes

Associado perante a Reunião de Ministros da Educação - As Agências Nacionais de Credenciamento, órgãos executivos do Sistema ARCU-SUR, serão organizadas como uma Rede que criará suas próprias regras de funcionamento e adotará decisões por consenso. Diretrizes - O pedido de credenciamento para um curso determinado será apresentado pela instituição operacionais universitária à qual pertence perante a Agência Nacional de Credenciamento - A avaliação para o credenciamento abrangerá a…

LEIS Constituição Federal 1988 Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela…

.................... 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO........................................................... 2. l. PLANO PLURIANUAL - PPA....................................................................................... 2.2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO......................................................... 2.3. LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA......................................................................... 2.3. l Orçamentos Fiscal e da Seguridade....................

LDB, art.10, incisos I e III, explicita que os estados incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; e elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e os planos nacionais de educação, integrando e coordenando suas ações e as dos seus municípios. Os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal compreendem: * As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo poder público

Em torno das “Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana”: uma conversa com historiadores On “National guidelines for the teaching of ethnic and race relations and of Afro-Brazilian and African history and culture”: conversations with historians Mar tha Abreu e Hebe Mattos O parecer e a resolução que instituíram as “Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações…

unidade vamos conhecer alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no que diz respeito à educação, à cultura ao esporte e ao lazer. Iremos conhecer, também, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante…

Educação Especial Aula 6 Gabriela Maffei Moreira Malagolli • • • • Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990; Declaração de Salamanca, de 1994; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996; • Pareceres dos Conselhos Estadual e Nacional de Educação; • Plano Nacional de Educação. www.planetaeducacao.com.br As políticas educacionais inclusivas no contexto do sistema educacional brasileiro 2 • Artigo 205: “A educação, direito de todos e…

9394/96; Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e suas alterações; LEI FEDERAL Nº 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; e suas alterações, especificamente os artigos: 1º ao 4º, 15 ao 18 e 53 ao 59; 208; 232 e 245. LEI FEDERAL Nº 11.494/07; Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; PARECER CNE/CEB Nº 20/09 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 05/09; Institui as Diretrizes…

Mato Grosso apresenta, nos termos do art. 96, V c/c 23, IX, do Regimento Interno do TCE/MT, o Relatório Bimestral de Atividades, referente aos meses de maio e junho de 2011. Nesse bimestre, o MPC emitiu, 1.569 (um mil, quinhentos e sessenta e nove) pareceres, sendo 702 (setecentos e dois) no mês de maio e 867 (oitocentos e sessenta e sete) no mês de junho. No período supracitado a Procuradoria de Contas recebeu 3.144 (três mil, cento e quarenta e quatro) processos, ao tempo em que saíram…

394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB de 20/12/1996 ● Lei nº 10.172 - Plano Nacional de Educação - PNE, de 09 de janeiro de 2001 ● Convenção e Resolução nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT de 27 de junho de 1989 – Concernente aos povos indígenas e tribais. ● Parecer CEB/CNE nº 14/99 de 14 de setembro de 1999 – Referente às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena. ● Resolução CEB/CNE nº 03/99 de 10 de novembro de 1999 – Fixa Diretrizes…