Parecer Diretrizes

desenvolveu no Brasil somente depois da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da aprovação em 1996 da Lei de Diretrizes e Bases de Educação. Teve como principais documentos normativos criados após 1988: [...] a Constituição de 1988 (BRASIL, 2002ª), a LDB 9394/96 (BRASIL, 2003ª), O Plano Nacional de Educação-2001 (BRASIL, 2001ª), a Resolução CNE/CEB 1/2000 (BRASIL, 2002c) e o Parecer CNE/CEB 11/200 (BRASIL, 2002b), como também os principais programas de EJA desenvolvidos pelo…

privados de exercer plenamente sua profissão. O Conselho Nacional de Educação, vinculado ao Ministério da Educação, em consulta feita por duas Instituições de Ensino Superior, emitiu o Parecer CNE/CES n° 400/2005 e o Parecer CNE/CES n° 82/2011 (DOC X), em que contestou o entendimento adotado pelo CONFEF. O segundo Parecer, expressamente homologado pelo Ministro da Educação, como consta publicado no D.O.U em 24/06/2011 (DOC XI), assentou: "Portanto, definido está que (1) a competência…

municípios. Ações do PDE: - Índice de qualidade: avaliará as condições em que se encontra o ensino com o objetivo de alcançar nota seis no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O plano Compromisso Todos Pela Educação propõe as diretrizes e estabelece as metas para as escolas das redes municipais e estaduais de ensino; - Provinha Brasil: instrumento de aferição do desempenho escolar dos alunos de seis a oito anos; - Transporte escolar: Caminho da Escola é o novo…

sendo elas, o exame, a vistoria, a avaliação e o arbitramento. Dada a importância do seu conhecimento, o profissional da área deve seguir todos os parâmetros da legislação aplicáveis a construção civil, como as NBRs, responsáveis pelas regras e diretrizes, possuírem ART, procedimento obrigatório para a realização de seu trabalho, bem como agir dentro da ética profissional. Devido a significância que apresenta para a sociedade, esta atividade deve ser realizada somente engenheiros…

propostas de financiamento e do modelo de educação infantil desejado para esse período. O estudo foi realizado em documentos como a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (BRASIL, 1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996a) e o Referencial curricular Nacional para a Educação Infantil (BRASIL, 1998). Por intermédio desses documentos, pode-se obter uma visão clara dos direitos adquiridos pela criança,…

TEORIAS DO CURRÍCULO E SUAS REPERCUSSÕES NAS DIRETRIZES CURRICULARES DOS CURSOS DE ENGENHARIA Rosângela Nunes Almeida de Castro* Resumo: este artigo apresenta as influências das teorias do currículo e suas repercussões nas diretrizes curriculares propostas para os cursos de engenharia. Inicialmente, para uma melhor contextualização, conta-se um pouco da história da engenharia, seu surgimento e sua evolução. Apresenta-se o entendimento de alguns estudiosos do campo do currículo sobre o

responsabilidade social em ambientes educativos. 2.CONTEÙDO PROGRAMATICO *Políticas, Normas e Organização da Educação Brasileira -Fins e Princípios da Educação Brasileira; -Organização da Educação Básica; -Disposições Gerais para a Educação Básica. *Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica -Educação Infantil; -Ensino Fundamental; -Ensino Médio; -Educação de Jovens e Adultos; -Educação Profissional; -Educação Especial. *Gestão em Ambientes Educativos -Legislação da…

aluno infrator. Em caso de dúvida, entre em contato com o professor (Moodle, e-mail, telefone) ou compareça às tutorias presenciais. Organize-se! UNIDADE 1 DIRETRIZES CURRICULARES PARA O CURSO DE PEDAGOGIA  Questões obrigatórias para o dossiê 1. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas pelo Parecer CNE/CP nº 5/2005, qual o objetivo do curso de Pedagogia? Proporcionar ao aluno a formação profissional para que se torne apto a utilizar os conhecimentos…

01- O poder Legislativo somente poderá aprovar emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme a Constituição Federal, artigo 166, parágrafo 4, quando: a) ( ) Aprovadas na Lei orçamentária b) ( X ) Compatível com a programação plurianual. c) ( ) Tiverem parecer favorável da Comissão Técnica competente. d) ( ) Indicarem recursos provenientes da anulação de despesas. e) ( ) Tiverem parecer favorável emitido pela Comissão Mista do Congresso.…

histórica contábil existe no País, motivado por dois fatores: o aumento do número de programas Stricto Sensu em Controladoria e Contabilidade, principalmente a partir da Lei no. 9394/96, e o advento das novas diretrizes curriculares nacionais para os cursos de Ciências Contábeis, com o Parecer CNE/CES no. 289/2003, e da Resolução CNE/CES no. 10/2004, que propugnam a formação de profissionais dotados de competências profissionais que reflitam a heterogeneidade das demandas sociais. Antes do…