Parecer Desapropriação Por Parte Do Municipio De Terreno

de Estado de Ciência e Tecnologia Walfrido dos Mares Guia, passei e inteirar-me de todos os problemas ambientais e sanitários que acometiam a Lagoa da Pampulha e, por ter-me tornado um autêntico estudioso do assunto, fui designado para emitir o Parecer Técnico que serviu de base para a suspensão da execução dos trabalhos de “Desassoreamento Através de Dragagem”, projetado pela Prefeitura de Belo Horizonte, através da SUDECAP, durante a gestão do ex-Prefeito Sergio Ferrara e que…

um novo estatuto e se consagra entre as metrópoles do pais com um diploma jurídico - legal contemporâneo, aprovado num processo legitimo, e vai assegurar o pleno desenvolvimento, tanto nos aspectos sociais e econômicos, quanto urbanísticos do município. As Leis complementares que institucionalizam o Plano Diretor da cidade de João Pessoa, foram sancionadas recentemente, a primeira de n.º 3, em dezembro de 1992, com vetos, a segunda de nó 4, em abril do ano seguinte coincidindo com o…

um novo estatuto e se consagra entre as metrópoles do pais com um diploma jurídico - legal contemporâneo, aprovado num processo legitimo, e vai assegurar o pleno desenvolvimento, tanto nos aspectos sociais e econômicos, quanto urbanísticos do município. As Leis complementares que institucionalizam o Plano Diretor da cidade de João Pessoa, foram sancionadas recentemente, a primeira de n.º 3, em dezembro de 1992, com vetos, a segunda de nó 4, em abril do ano seguinte coincidindo com o…

observação (INMET, ANA, CEPEL) e posterior análise dos diferentes aspectos que possam intervir no dimensionamento elétrico e mecânico das linhas de transmissão e subestações do futuro empreendimento, ou mesmo nas suas obras A constituição dos terrenos e os perfis do modelado são outros elementos cujo estudo e conhecimento são necessários numa análise de causas e conseqüências de um empreendimento como uma linha de transmissão, seja no período construtivo seja em sua operação e…

órgãos estatais ou a eles assemelhados, para o eficiente funcionamento da Administração Pública. Percebe-se, pois, que o Direito Administrativo interessa-se pelo Estado, mas no seu aspecto dinâmico, funcional, relegando para o Direito Constitucional a parte estrutural, estática. Fontes do Direito Administrativo: O Direito Administrativo abebera-se, para sua formação, em quatro fontes principais, a saber: - A Lei , que em sentido amplo, é a fonte primária do Direito Administrativo,…

Esquecemos, muitas vezes, que é saudável e necessário investirmos em nosso bem-estar, em morar ou trabalharmos num local que atenda às nossas necessidades ou expectativas para que possamos nos realizar como pessoas ou profissionais, e, em grande parte das vezes, a única solução é alugar, dada a necessidade imediata de morar ou trabalhar em determinado tipo de imóvel. Ao optar pela compra de um imóvel, o bem mais caro do mundo, é comum essa decisão vir acompanhada de grande carga emocional, o que

A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA Dissertação de Mestrado submetida à Banca Examinadora designada pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul, e considerada parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Ambiental e Sociedade. Orientador: Prof. Dr. Adir Ubaldo Rech Banca Examinadora ______________________________ Prof. Dr.…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS 1. CONCEITO O direito das coisas (CC, livro III da Parte Especial) um CONJUNTO DE NORMAS que regem as relações concernentes aos BENS MATERIAIS ou IMATERIAIS suscetíveis de APROPRIAÇÃO PELO HOMEM. (Clóvis Beviláqua). IMPORTANTE: Nem todos os bens interessam ao direito das coisas, pois o homem só se apropria de bens úteis à satisfação `de suas necessidades. Ex.:a luz solar, o ar atmosférico, a água do mar etc. 2. CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO DAS

2.. Orçamento de referência para licitação. 3. Contratos e aditivos. 4. Princípios de planejamento e de orçamento público. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 1. Avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico segundo a NBR 14.653 - Partes 1, 2, 3 e 4 EDIFICAÇÕES 1.Engenharia e Arquitetura residencial (residências isoladas, edifícios de apartamentos, condomínios horizontais e verticais, habitação social). 2. Noções gerais de engenharia e arquitetura de edificações públicas para

por mim. A ela: “A Senhora é a minha maior referência Eu te Amo.” vii RESUMO Esta dissertação se dedica à análise das audiências públicas ambientais no contexto do COMPERJ – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a ser instalado no município de Itaboraí no estado do Rio de Janeiro - principal empreendimento industrial do Brasil, um dos maiores do mundo e maior investimento de toda a história da Petrobras. A Audiência Pública Ambiental é um procedimento formal de consulta…