Parecer Desapropriação Por Parte Do Municipio De Terreno

Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, ao Centro Universitário Luterano de Santarém, como requisito essencial à obtenção de grau de Bacharelado em Direito. Professor-orientador: Miguel Borghezan santarém 2010 PARECER DO PROFESSOR-ORIENTADOR A presente monografia acha-se em condições de ser apresentada ao Coordenador do TCC, para verificação do cumprimento dos requisitos exigidos na Resolução nº 01, de 13.08.96, do Conselho Departamental e…

processos de transnacionalismo neoliberal, empreendidas pelo governo federal e, de suas consequências socioespaciais (KANAI, et al-2012), essa urbanização acelerada gera grandes assimetrias e desigualdades inter e intra urbanas, legando sua pior parte àqueles que vivem abaixo da linha da pobreza. A massa de excluídos, numa tentativa de exercer seu direito à cidade e à cidadania, se apropria de áreas improdutivas, sem interesse imediato para os agentes modeladores do espaço urbano.…

MANUAL DE DESDOBRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1 DEPARTAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO E INTERVENÇÕES URBANAS APRESENTAÇÃO A partir da criação das Subprefeituras, a quem compete a gestão e controle dos assuntos municipais no âmbito local, corroborado pelos novos Planos Regionais e de Bairros segundo novo Plano Diretor Estratégico, alguns serviços prestados pela Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab)…

Prefeito Jose Alfredo Machado Secretário Municipal de Governo José Marcelo Firmino Neto Secretário Municipal de Comunicação Social Edvan dos Santos Secretário Municipal de Controle Interno Paulo Nicholas de Freitas Nunes Procurador Geral do Município Alírio Ismael dos Santos Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento César Marques Conceição Secretário Municipal de Finanças Fernando Costa Lobo Secretário-Executivo da UEMF/PNAFM Cláudio Farias Secretário…

Camila Artioli Loureiro, Marília Cordeiro e Surane Vellenich Capa Interface / Sergio Liuzzi e Gustavo Liuzzi Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 2-12-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Os…

Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos. ✓ União ✓ Estados-membros ✓ Distrito Federal ✓ Municípios A União é soberana. As demais têm autonomia política, administrativa e financeira, mas não têm soberania. AUTÁRQUICAS Pessoas Jurídicas de Direito Público de natureza meramente administrativa, criadas por lei especí-…

ADMINISTRATIVO Professor: Luís Gustavo MATERIAL DO PROFESSOR DIREITO ADMINISTRATIVO REGULAR FISCAL – 2012 (Teoria com mais de 350 questões) NOTAS DO AUTOR: Luís Gustavo Bezerra de Menezes é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Ex-Presidente da ANPAC. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre os quais destacam-se técnico judiciário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e fiscal de tributos do Espírito Santo, atualmente…

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS Lei nº 1.343 02 de outubro de 2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS -MG PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 1.343 “Dispõe sobre a política de desenvolvimento e de planejamento urbano do município de Barão de Cocais, institui o plano diretor e dá outras providências”. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - O Plano Diretor de Barão de Cocais, abrangendo a…

V. I N. 12 — FEVEREIRO DE 2012 O Boletim Jurídico Carioca, publicação mensal do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município, foi criado com o objetivo de auxiliar os Procuradores Municipais – e demais membros do Sistema Jurídico Municipal no exercício diário da advocacia pública. Nesta edição, já disponível na INTRANET, destacamos os seguintes tópicos: Lançamento de livro: Dr. Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha. Comentários do Residente Jurídico João Ricardo Vicente,…

permite aos assentados fazerem valer a sua cidadania, tendo em vista que na maioria dos Assentamentos pesquisados a pobreza se coloca como algo evidente. Nessa direção, buscamos investigar desde aspectos como localização, origem do processo de desapropriação e Assentamento das áreas reformadas, à realidade sócioeconômica dos assentados, analisando a infra-estrutura dos Assentamentos e a organização dos assentados e com isso tentar compreender quais os fatores que interferem no…