Parecer De Efetividade Açoes Coletivas

dos interesses individuais, difusos e coletivos relacionados à criança e ao adolescente, comentando-se cada expressão e vocábulo de tal instituto presente no ECA Será observado o rol não taxativo de ações governamentais que devem ser implementadas para que se possa ter o atendimento básico de cunho constitucional. Assim, o tema se apresenta de forma bastante processual, mostrando o instituto da legitimidade extraordinária, quando…

dada por Villas-Boas (1998, p. 21), sobre a avaliação ser um processo que acontece em momentos coletivos, Clarize de Souza discute sobre a reprovação como sendo uma decisão “coletiva, e a partir da analise das condições da escola, do levantamento de outras possibilidades que a escola possa oferecer para assegurar a efetividade do aprendizado do aluno”, e sobre essa proposição, segundo clarilza de Souza “o professor conta apenas com os dados do rendimento oferecido pela avaliação e é no…

1959 foi criada a Associação Brasileira de Fisioterapeutas (ABF) que se filiou a WCPT (World Confederation for Physical Therapy), para obter o amparo técnico-científico e sócio-cultural para o desenvolvimento da profissão. No ano de 1963, conforme o parecer 388/63 do Conselho Federal de Educação, os Cursos de Fisioterapias foram reconhecidos e passaram a ter 3 anos de duração. Em 1964, conforme a portaria 511/64 foi estabelecido o primeiro currículo mínimo para a formação de Técnicos em…

imprescindível a substituição dos paradigmas do passado por novos paradigmas como: projetos que envolvam a administração participativa, inter e multidisciplinar, competência, habilidade, contextualização, democratização, relação entre eficiência/eficácia e efetividade/relevância, todos esses conceitos paradigmáticos precisam ser internalizados no vocabulário do gestor como nova ação, por que isso implica na nova cultura organizacional. O educador não é aquele que transmite um tipo de…

destaque na discussão sobre a qualidade das sociedades democráticas modernas é a accountability, ou seja, o direito que cada cidadão tem de saber sobre o desempenho de seus governantes e a “obrigação” desses governantes de prestarem contas de suas ações, não só explicitando as políticas e objetivos adotados, como também a forma como os recursos públicos foram empregados e os resultados alcançados. A accountability assim entendida, no entanto, não tem recebido a devida atenção por…

respetiva região. CAPÍTULO II Do capital social e ações Artigo 6.º Capital social e ações 1 - O capital social da sociedade é de (euro) 1 422 373 340 e encontra-se integralmente realizado pelo Estado. 2 - O capital social encontra-se dividido por ações com o valor nominal de (euro) 5 cada, podendo haver títulos de 1, 10, 15 e 100 ações e de múltiplos de 100 até 10 000. 3 - As ações são nominativas, não podendo ser convertidas em ações ao portador, ficando desde já autorizada,…

de execuções de títulos, judiciais ou extrajudiciais, em frenética busca da simplificação, menor onerosidade, mais celeridade e efetividade dos feitos portadores desta natureza. É de notar-se mesmo um certo frisson passional deste instrumentalismo processual fervoroso que, pelo desejo exagerado, desenfreado e irracional de busca da efetividade processualística das ações que cuidam deste fim, descuram, ingenuamente, da proteção dos mais preliminares direitos fundamentais do homem,…

. 30 3.5. Princípio da Efetividade.... ............................................................................ 32 3.6. Princípio da Isonomia.................................................................................... 33 4. QUESTÕES CONTROVERTIDAS..................... ............................................. 34 4.1. Procedimentos Especiais e Tutela Antecipada.............................................. 34 4.2. Tutela Antecipada nas Ações Possessórias.............

termo ONG refere-se a um tipo peculiar de organização da sociedade. Trata-se de um agrupamento de pessoas, estruturado sob a forma de uma instituição da sociedade civil que se declara ser sem fins lucrativos, tendo como objetivo lutar por causas coletivas e/ou apoiá-las. (CAMARGO et al , 2001) A presente pesquisa tem como objetivo analisar a gestão organizacional de um grupo de ONGs que atua na área de desenvolvimento social na periferia da cidade de Fortaleza, 1 VI CONFERENCIA…

Dignidade da pessoa humana. Sumário: Introdução. 1. O aborto ao longo da história e a influência da religião. 2. A ADPF 54 e os votos condutores da discussão. 3. Da dignidade humana da mulher e do direito de escolha x direito à vida. 4. Da efetividade da sentença na ADPF 54, dos anteprojetos de lei existentes e a necessidade de reforma legislativa. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O trabalho apresentado aborda o tema da antecipação do parto de fetos anencéfalos, de debate…