Parecer De Divorcio Litigioso

social. A opção é preferível, mesmo, à da palavra ‘pessoa’, por ser mais diretamente indicativa do gênero humano”. Retomando o projeto a nova apreciação da Câmara dos Deputados, tendo em vista as emendas apresentadas pelo Senado, recebeu o artigo parecer do Deputado Bonifácio de Andrada, designado relator parcial para a parte geral e que opinou pela rejeição da emenda por entender que a redação original da Câmara elegia expressão consagrada no ordenamento jurídico, ao referir-se ao…

social. A opção é preferível, mesmo, à da palavra ‘pessoa’, por ser mais diretamente indicativa do gênero humano”. Retomando o projeto a nova apreciação da Câmara dos Deputados, tendo em vista as emendas apresentadas pelo Senado, recebeu o artigo parecer do Deputado Bonifácio de Andrada, designado relator parcial para a parte geral e que opinou pela rejeição da emenda por entender que a redação original da Câmara elegia expressão consagrada no ordenamento jurídico, ao referir-se ao…

normas de aplicação mais ou menos contínua aos problemas da vida social, fundamentado e legitimado por determinados valores sociais. O conflito gera litígio e este, por sua vez, quebra o equilíbrio e a paz social. A sociedade não tolera o estado litigioso porque necessita de ordem, tranqüilidade, equilíbrio em suas relações. Por isso, tudo faz para evitar e prevenir o conflito, e aí está uma das principais funções sociais do Direito – evitar tanto quanto possível à colisão de…

social. A opção é preferível, mesmo, à da palavra ‘pessoa’, por ser mais direta­mente indicativa do gênero humano”. Retomando o projeto a nova apreciação da Câmara dos Deputados, tendo em vista as emendas apresentadas pelo Senado, recebeu o artigo parecer do Deputado Bonifácio de Andrada, designado relator parcial para a parte geral e que opinou pela rejeição da emenda por entender que a redação original da Câmara elegia expressão consagrada no ordenamento jurídico, ao referir-se ao…

tutela útil aquela que vá, ao final, reconhecer a existência do crédito e compelir B à sua satisfação. Será inexoravelmente necessária a tutela jurisdicional, em decorrência de disposição expressa da lei, na hipótese de se pretender a decretação do divórcio, por exemplo. Será, todavia, desnecessária a tutela jurisdicional, não havendo, portanto, interesse processual, se A, maior e capaz, de posse de documento comprobatório do nascimento de seu filho, requerer, representado pela mãe…

social. A opção é preferível, mesmo, à da palavra ‘pessoa’, por ser mais direta­mente indicativa do gênero humano”. Retomando o projeto a nova apreciação da Câmara dos Deputados, tendo em vista as emendas apresentadas pelo Senado, recebeu o artigo parecer do Deputado Bonifácio de Andrada, designado relator parcial para a parte geral e que opinou pela rejeição da emenda por entender que a redação original da Câmara elegia expressão consagrada no ordenamento jurídico, ao referir-se ao…

372 373 DEDUÇÕES - DESPESAS COM INSTRUÇÃO Despesas com instrução - dedução Despesas com instrução - limite Mensalidades e anuidades Educação infantil Curso de especialização Curso profissionalizante - técnico Creche Filho ou Enteado Divórcio ou separação judicial no ano-calendário Neto, bisneto, irmão, primo, sobrinho Menor pobre Despesas com instrução - sentença judicial Dissertações e teses Enciclopédias, livros, publicações e materiais técnicos Cursos preparatórios…

esôfago em uma tentativa desesperada de sair. Não era de se admirar que o oficial que tinha chegado à cena não conseguira se conter. À sua frente, estava o trabalho de um maníaco. Se não fosse pelo mar de sangue escorrendo pelas tábuas, poderia parecer um assalto. O quarto tinha sido saqueado. Gavetas abertas, estojos de joias vazios, roupas e fotografias espalhadas por todos os lados. Mas o verdadeiro horror estava aos pés da cama. Dois corpos, de um homem e de uma mulher. A…

extrajudicial A execução do título extrajudicial é definitiva porque o título que a fundamenta não está, de início, pendente de julgamento que o possa alterar ou cassar. Mas, uma vez interpostos embargos do devedor, o título extrajudicial torna-se litigioso. Daí em diante, mesmo que o recurso não tenha efeito suspensivo, não se pode mais cogitar de execução definitiva, porque a sua base jurídica, que é o título do credor, passou à instabilidade própria das relações jurídicas na…

uma jurisprudência dominante. DOUTRINA JURÍDICA A doutrina jurídica é o conjunto sistemático de teorias sobre o Direito elaborado pelos juristas. A doutrina é produto da reflexão e do estudo que os grandes juristas desenvolvem sobre o Direito. O parecer em comum sobre determinados assuntos, de diversos especialistas de notório saber jurídico, constitui verdadeiras normas que orientam Legisladores, juízes e advogados. Assim como ocorre com a jurisprudência, a doutrina é dinâmica e em…