Parecer Contra Adoção Homoafetiva

da saúde sexual e a prevenção às DSTs/aids e à gravidez não planejada. A dimensão social e política da sexualidade permanece às margens. Embora haja, nos livros, afirmações sobre a necessidade da desconstrução da cultura machista e de opressão contra as mulheres na sociedade, bem como dos estereótipos de gênero, essa desconstrução requer mais do que questionar a desigualdade social entre homens e mulheres. É preciso reconhecer que as expressões do feminino têm sido historicamente…

“ A bioética, enquanto novo semblante da ética médico científica, desenvolveu‐se a partir dos grandes avanços da biologia molecular e da biotecnologia aplicada à medicina ocorrido nos últimos 30 anos; da denúncia dos abusos cometidos contra o ser humano pelas experiências bio‐ médicas, do perigo das aplicações incorretas da biomedicina e da engenharia genética; da incapacidade dos códigos éticos e deontológicos para guiar a boa prática médica; do pluralismo moral que reina na sociedade

examinará o impacto social das previsões legais com relação ao casamento e a filiação, buscando, por exemplo, analisar o grau de conhecimento e de aceitação destas normas pela população, diante dos novos arranjos familiares que se apresentam (uniões homoafetivas, famílias monoparentais, etc). 1.5.2 Diferença entre a Sociologia Jurídica, a Ciência do Direito e a Filosofia do Direito SOCIOLOGIA JURÍDICA CIÊNCIA DO DIREITO A dogmática jurídica es- Estuda o direito, o fenô- tuda a…

descendentes. O conceito de entidade familiar visa abranger todos os tipos familiares e embora os parágrafos do artigo supracitado se refiram apenas à união estável e à família monoparental, recentemente com o julgado do STF em relação à união homoafetiva, é possível notar que o rol trazido no art. 226 é meramente exemplificativo, afinal busca-se traçar a família atualmente com base no amor e no afeto, cabendo ao indivíduo formar sua entidade familiar da forma que lhe convier, e …

revelar uma extensa pesquisa com jornais, revistas e notícias de rádio sobre o incidente. Tudo isso é mesclado ao depoimento do ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais Rodrigo Pimentel, que foi afastado da Política Militar por ter se colocado contra a ação policial no episódio que terminou com a morte da passageira Geísa Firmo Gonçalves e de Sandro Nascimento, um dos seqüestradores. A tragédia, que tirou o romantismo do “Dia dos Namorados” e durou quatro horas, levou a polícia…

existentes. Por outro lado, a redução da família dá origem a uma sensível melhora na relação afetiva dos entes familiares, “em especial dos pais e filhos, acentuando-se as relações de sentimento entre seus membros, já que torna-se o refúgio das pessoas contra a agitação da vida nas grandes cidade e pressões econômicas e sociais”. 3 Verifica-se assim que a concepção de família ao longo do tempo vincula-se de certo modo com a evolução da sociedade, afeiçoando-se mais como instrumento…

repensadas e solucionadas pelo Direito, como saber qual é a "verdadeira" paternidade ou maternidade naquele caso concreto; se pode uma pessoa ter dois pais ou duas mães, a partir, por exemplo, da formação das famílias reconstituídas e de uniões homoafetivas; como resolver os casos em que as diferentes “verdades” não recaem numa única pessoa; quais os interesses que devem orientar as soluções a serem dadas pelo Direito. Entre as situações fáticas em que não coincidem as vertentes, há os…

ou perversão, mas como uma das sexualidades possíveis. Ela afirma que os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra a população LGBT Em 2008, o CFP lançou a cartilha “Adoção, um direito de todos e todas”, na qual são apresentados, aos psicólogos e a outros profissionais, argumentos necessários e importantes na luta pelos direitos LGBT a respeito do desenvolvimento da criança e…

antropocentrismo, há outro dado relevante: a religião desempenhava um papel similar ao do Estado, da Constituição, era o que dava a orientação do agir humano. E se tinha o monopólio da religião na Europa pela igreja cristã. Só que dada a Reforma e a Contra-Reforma houve uma ruptura nesse monopólio da verdade. Por outro lado, essas guerras religiosas despertaram nas pessoas o sentimento da importância da tolerância. E aí se vai construindo um constitucionalismo moderno que tem 3…

necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 8 de dezembro de 2014, na forma do subitem 7.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, com o número de inscrição no CRM, que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 5.4 A relação…