Parecer Conclusivo

• Manter a infra-estrutura necessária ao bom funcionamento do conselho municipal de meio ambiente; • Submeter a este conselho as propostas de normas, procedimentos, e diretrizes para o gerenciamento ambiental municipal, assim como os pareceres técnicos necessários ao licenciamento ambiental; • Desenvolver atividades de educação ambiental sobre a necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente; • Acompanhar as condições do meio ambiente no âmbito do município

com o IBGE (2000), ainda não possui um medicamento padronizado. Por esse motivo o Governo de Santa Catarina quer padronizar o uso da metformina para o tratamento dessa doença. Para isso foi convocado um grupo de profissionais de saúde para dar um parecer a respeito desse medicamento abordando a seguinte questão: será que a metformina é realmente eficaz para a síndrome do ovário policístico? A metformina apesar de ser indicada por muitos médicos, não apresenta estudos suficientes que…

indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho. 7.3.1.1.3. Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base no parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas previstas no item 7.3.1.1 Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as…

indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho. 7.3.1.1.3. Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base no parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas previstas no item 7.3.1.1 Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as…

alimentação escolar; III - zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos; e IV - receber o Relatório Anual de Gestão do PNAE (anexo IX), conforme art. 34 e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa. § 1º Os CAEs poderão desenvolver suas atribuições em regime de cooperação com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional estaduais e municipais e demais…

de que trata o caput deste artigo serão notificados, por escrito, das auditorias a serem realizadas. Art. 6o. Toda auditoria ou ato de controle interno será objeto de relatório técnico que retrate analiticamente os fatos, dados e resultados conclusivos sobre a situação auditada e enseje como produto final sugestões e/ou recomendações para correção de rumos. Art. 7o. Os relatórios técnicos das auditorias e das demais atividades de controle interno realizadas nos Órgãos da Universidade serão

do Fundeb; Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação; Supervisionar a realização do censo escolar anual; Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal; e Acompanhar e controlar a execução dos…

da MÚTUA, bem como as eventuais reformulações orçamentárias; apreciar e aprovar as prestações de contas relativas às execuções orçamentárias, financeiras e administrativas dos CREAs e da MÚTUA e apreciar e julgar as contas do CONFEA, após parecer conclusivo do Conselho Fiscal na forma definida neste Estatuto; autorizar a transferência de recursos financeiros nos casos previstos em lei; decidir sobre a aquisição ou alienação de imóveis integrantes do patrimônio do CONFEA e da MÚTUA; eleger

além da doença ocupacional, e que não foi possível analisar as mesmas; CONSIDERANDO o baixo percentual de indivíduos que realizavam a mesma função do RECLAMANTE apresentarem queixas similares, e os que eram acometidos dos diagnósticos clínicos conclusivos e que eram submetidos aos tratamentos propostos desenvolviam índices satisfatórios de recuperação; CONSIDERANDO que o Programa de Saúde Ocupacional executado pela empresa realiza avaliação física mensalmente, e o RECLAMANTE…

Foi aprovado hoje (14/12) na comissão especial o projeto que proíbe os pais de baterem nos filhos, mais conhecido como Lei da Palmada. A proposta passou em caráter conclusivo e não precisa ir a plenário. Isso só acontecerá se houver um pedido assinado por pelo menos 52 deputados. Senão, vai direto para o Senado. O texto prevê que pais que maltratarem seus filhos serão encaminhados a programas de tratamento psicológico